Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a afirmar que o conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união homoafetiva. O Supremo já havia julgado inconstitucional qualquer dispositivo do Código de Processo Civil que impedisse o reconhecimento desse tipo de união, mas o preconceito e o tratamento desigual com pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo tem prevalecido na sociedade. Em Alagoas não é diferente, e casais enfrentam verdadeiras batalhas para compartilhar a vida juntos.
Ester Barros, de 20 anos, é uma dessas pessoas. Morando com a namorada há 11 meses, ela foi expulsa de casa pelo pai - via mensagens de Whatsapp - depois que assumiu o relacionamento com Isabela Lemos, de 30 anos. Nos áudios enviados por ele, o preconceito estava explícito, sendo a homossexualidade tratada como doença. Na verdade, esse tipo de atitude foi o que, de fato, deixou Ester doente. Ela passou a sofrer de ansiedade e de depressão, com crises que, até hoje, vão e voltam. Mas estava decidida: ia viver o amor e ser ela mesma.
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"Namoro há 11 meses. Há um ano, eu me entendia como uma pessoa hétero, hoje me entendo como alguém que está disposta a não oprimir sentimentos para caber apertada em olhares vedados. É a primeira vez que me relaciono com uma pessoa do mesmo sexo. Quando minha família soube do meu relacionamento, não teve uma recepção tão boa, principalmente o meu pai, que me expulsou de casa via WhatsApp. No mesmo dia, peguei as minhas coisas e fui morar com a minha namorada. Se eu tivesse chegado em casa com um namorado, eu não teria visto minha existência sendo anulada. Quando se namora uma pessoa do mesmo sexo, você recebe praticamente um diagnóstico psíquico, de doença. Ouvi coisas muito pesadas do meu pai e de alguns familiares e me senti completamente desamparada. Desenvolvi depressão, ansiedade e até hoje tenho crises, mesmo tendo acompanhamento psicológico", relata Ester, que pretende oficializar a união com Isabela em 2020.
Ela lamenta o fato de enxergar o preconceito nos rostos das pessoas, em especial quando está acompanhada da namorada, que gosta de se vestir com roupas masculinas.
Os relatos de constrangimento causados pelo preconceito são comuns entre os casais homossexuais em Alagoas. João Paulo Martins, de 33 anos, e Fábio Lima, de 37 anos, colecionam inúmeros deles. Um caso aconteceu em novembro do ano passado, dentro de uma livraria situada em um shopping da capital.
"Eu estava olhando livros na seção de Viagens e Fábio, meu marido, estava numa seção próxima. Um senhor começou a rezar alto, falando coisas desconexas, dizendo que éramos filhos de pomba-gira, pecadores, que tínhamos o demônio da homossexualidade. Ele era muito idoso e estava claramente alterado. Quis me expulsar da livraria e eu sentei do lado dele, que ficou meio horrorizado e aumentou o tom de voz. Fiquei nervoso, claro, mas pedi ajuda a um funcionário para chamar o gerente e resolver aquilo. Todo mundo olhando. Uma vergonha. Ele disse que eu não era homem, isso e aquilo, me atacando gratuitamente. Eu peitei para dizer se ele era homem para resolver isso na polícia e ele se amedrontou com a chegada de funcionários da loja e se retirou 'pra não ficar do lado do espírito da Messalina'", conta João Paulo.
Ele e Fábio moram juntos desde 2010 e, em 12 de dezembro do ano passado, decidiram oficializar a união e se casar no civil, com medo das ações a serem adotadas pelo novo governo federal, que estava para assumir.
"Nos casamos no ano passado por pânico, devido ao governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. As pautas que ele colocava e a maneira virulenta com que se dirigia à população LGBT fez com que pensássemos, pela primeira vez, em oficializar algo que era implícito. Tomamos a decisão de nos casarmos antes do novo governo tomar posse para pelo menos termos o casamento como direito adquirido", ressaltou.
João Paulo, que é professor, conta que é branco e de classe média, filho de pais que sempre deram boas condições para que ele estudasse e seguisse uma carreira. Formado em Letras e atualmente fazendo mestrado em Linguística/Análise do Discurso, ele diz que nunca teve dificuldade para conseguir um emprego devido à sua orientação sexual, mas destaca que, para se manter no emprego, precisa silenciar, por exemplo, que é casado com outro homem.
"Eu não preciso esconder minha situação, todos sabem abertamente de minha orientação sexual em meu ambiente de trabalho e são todos absolutamente respeitosos, apesar de o ambiente ser diverso. Mas fica implícito que não posso tratar de minha vida privada com meus alunos, por exemplo. Se me perguntam se sou casado, eu digo que 'não', o que é péssimo".
João Paulo conta ainda que precisou encerrar a conta no Instagram depois que algumas pessoas passaram a usar as fotos que eram postadas para falar sobre a vida pessoal dele, sobre como se comportava fora das salas de aula.
"Eu sou chamado de 'viado' o tempo todo por alunos mais velhos em grupos de WhatsApp, por exemplo. Geralmente, alunos que preenchem mais o estereótipo do 'forrozeiro', do 'pegador'. E eu surjo como uma antítese da personalidade que eles constroem, né? Acho que faz parte até do processo de afirmação deles querer se posicionar contra a figura que os antagoniza. E professor tem um papel muito central na vida do aluno, seja lecionando, seja como motivo de conversa entre os pares da idade. Isso não me incomoda tanto. Incomodou-me o fato de muitas pessoas terem acesso às minhas redes sociais e usarem dos meus posts no Instagram, por exemplo, para falar como eu me comportava fora de sala de aula. Então, decidi não mais usar Instagram pela exposição nociva. Muito pelo fato de ser gay e não esconder isso", ressalta.
O professor avalia que tem muito preconceito ainda a ser vencido pela comunidade LGBT em Alagoas e lamenta o fato de muitas pessoas, que vivem em situação de vulnerabilidade, não terem como retaliar quando são alvos de preconceito. Apesar de tudo, ele ainda encontra uma luz no fim do túnel.
"Eu já vi casais de adolescentes gays, meninas e meninos, andando de mãos dadas e dando selinho na orla. Coisa que minha geração não fez, por exemplo. Então, há sinais, muito tímidos, de progresso", analisa.
Casamentos coletivos já oficializaram mais de 200 uniões em Alagoas
Anualmente, Alagoas celebra a união de dezenas de casais homoafetivos em uma cerimônia marcada pelo respeito às diferenças. Este ano, o evento aconteceu no jardim do Museu Theo Brandão. De acordo com o presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, até agora, 217 casais homoafetivos se casaram nas quatro edições do evento realizado em Maceió.
Ele destaca os benefícios proporcionados pela oficialização do casamento, como o direito à renda conjunta para aquisição e financiamento de imóveis, além do direito à pensão por morte, por exemplo.
O casamento coletivo homoafetivo é uma parceria entre o Poder Judiciário e o GGAL. No dia do evento, o coordenador da Justiça Itinerante, o magistrado André Gêda, declarou que um dos objetivos primordiais da ação é, justamente, resguardar os direitos para os casais. O juiz classificou o casamento com pessoas do mesmo sexo como um fato social importante e que acabará sendo mais aceito com o passar do tempo por toda a sociedade.
"No Direito Previdenciário, muitas vezes o nubente vem a falecer e o outro procura o órgão para habilitar uma pensão por morte e é exigida justamente a certidão de casamento. No Direito Sucessório, a pessoa convive com a outra, morre e um familiar do falecido, usando da expertise, tenta se apropriar de bens que não foram construídos por eles, mas sim pelo casal e para evitar isso a pessoa prejudicada tem que ingressar com uma ação para configurar a união estável", exemplificou o juiz.
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