Os números foram apresentados durante sessão da Câmara Municipal de Maceió. Até o começo desta semana, a Prefeitura de Maceió tinha empenhado (gasto) R$ 567 milhões do dinheiro do acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem. A informação é da vereadora Teca Nelma (PT), a partir do levantamento de informações no Portal da Transparência e Diário Oficial.

Com base nestes dados, a vereadora calcula que a gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), ainda tem em caixa R$ 382,67 milhões dos R$ 950 milhões já recebidos pela prefeitura da Braskem.

Além destes recursos, a prefeitura tem garantido o recebimento de mais R$ 750 milhões da Braskem ainda este ano, a serem pagos em três parcelas de R$ 250 milhões (julho, outubro e dezembro).

Durante a sessão, o vereador Joãozinho Gabriel (MDB) lembrou que a atual gestão recebeu, em março deste ano, R$ 267 milhões, da partilha dos recursos da concessão da BRK na Região Metropolitana de Maceió.

Considerando estes dados, a prefeitura teria disponíveis recursos da ordem de R$ 1,399 bilhão para investimentos este ano. São recursos livres para aplicação de acordo com a vontade da gestão.

Os vereadores deixaram de somar mais R$ 286 milhões da partilha BRK pagos no dia 2 de janeiro deste ano. Assim, a Prefeitura de Maceió teria R$ 1,685 bilhão para aplicar este ano.

Endividamento

O valor disponível para aplicação pela Prefeitura de Maceió foi um dos argumentos para os vereadores Teca e Joãozinho votarem contra a aprovação do projeto de lei que autoriza a prefeitura de Maceió a contratar um novo empréstimo de R$ 400 milhões.

Mas não só.

Na discussão, a vereadora demonstrou preocupação com o nível de endividamento da cidade, já que na atual gestão mais de R$ 1 bilhão (somados os valores da atual matéria) foram contratados junto a instituições financeiras.

Teca relembrou também que a Prefeitura de Maceió recebeu e a aplicação vem sendo feita sem a devida transparência. “Portanto, a cidade dispõe de recursos para executar as mais diversas obras de desenvolvimento sustentável e urbano, não precisando contratar dívidas que comprometem as contas do município”, disse.

“Eu me questiono qual a necessidade real de mais um empréstimo de R$ 400 milhões, tendo em vista a quantidade de recursos que tem a Prefeitura de Maceió”.

Foi uma votação avassaladora. Literalmente. E muito, muito rápida. Em menos de 30 minutos, a Câmara Municipal de Maceió discutiu, aprovou parecer e realizou duas sessões extraordinárias para aprovar a mensagem 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A mensagem foi enviada para o Poder Legislativo municipal no dia 22 de abril deste ano e, formalmente aprovada, na sessão “vapt-vupt” desta terça-feira, 14 de maio, apenas três semanas depois.

Na mensagem, o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), explica que o objetivo do empréstimo é a realização de obras de infraestrutura.

“O projeto de Lei em apreço trata de operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento ao Saneamento e à Infraestrutura (FINISA). O referido Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a contrair com bancos públicos uma operação de crédito no montante de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para aplicação no ‘Programa Avança Maceió’, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000”, diz trecho da mensagem.

Um detalhe, no entanto, pode deixar o prefeito de Maceió sem os recursos este ano. De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores, o pedido de empréstimo exige aprovação com quórum qualificado de dois terços do total de parlamentares da Casa (25).

A sessão, aparentemente, sofreu falhas na sua convocação, deixando margem para a interpretação de divergências internas na bancada do governo – que tem hoje ampla maioria na Casa.

A sessão legislativa desta quarta-feira contou, de acordo com o painel da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença de apenas 18 dos 25 vereadores de Maceió. Dois votaram contra e 16 favoráveis. É uma questão de matemática. Dois terços de 25 são 16,66 votos, que precisam (pela legislação) ser arredondados para 17.

E para complicar, ainda fica a dúvida se o voto do presidente da Casa pode ser somado nestes casos. Normalmente, o voto só soma para casos de desempate. Sem o voto de Galba Netto, a aprovação seria ainda menor, por 15 votos.

Judicialização

O grupo que faz oposição ao prefeito JHC já está estudando caminhos para contestar a aprovação do empréstimo, caso o projeto de lei seja sancionado.

E, se confirmada a falta de quórum qualificado, tudo indica que esta matéria não poderá mais ser votada este ano. Em caso de matérias financeiras, segundo um especialista, a prefeitura só poderá apresentar novo pedido de empréstimo no próximo ano.

Mesmo que não aprove o empréstimo, o prefeito JHC não terá, segundo a avaliação de vereadores de oposição, dificuldades para fazer investimentos este ano. A prefeitura tem em caixa mais de R$ 370 milhões do dinheiro que recebeu do acordo da Braskem, outros R$ 267 milhões do acordo da BRK no STF e ainda tem para receber até o final do ano outros R$ 750 milhões da Braskem.

Confira

Veja os trechos do regimento interno e o painel de votação da sessão desta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Vereadores de Maceió.

A correção salarial dos servidores públicos de Alagoas, ativos e inativos, deve ser aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas ainda esta semana. A mensagem de iniciativa do Poder Executivo 60/2024 propõe um aumento de 5% nos vencimentos. Esse índice, na prática, garante um aumento que inclui a reposição da inflação (4,62%) mais um ganho real (0,38%).

O líder do governo no Poder Legislativo, o deputado estadual Sílvio Camelo, articulou e conseguiu o apoio dos demais deputados para acelerar a tramitação do projeto de lei. Nesta terça-feira (14/05), foi aprovado o parecer em conjunto favorável ao reajuste nos vencimentos dos servidores públicos estaduais nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor.

“Quero agradecer a todos os colegas, em especial aos integrantes das Comissões que produziram um parecer em conjunto com relatório favorável à aprovação do projeto de lei que garante o aumento para mais de 82 mil servidores de Alagoas”, declarou Camelo.

O objetivo agora é levar o projeto para votação em plenário ainda esta semana. “Faremos um esforço concentrado nesta semana para entregarmos ao Governo do Estado o projeto de lei aprovado, para ser sancionado e a Secretaria de Planejamento já implementar o reajuste na folha de pagamento do mês de maio", informou Camelo.

Por fim, o líder do Governo parabenizou o governador Paulo Dantas e as secretárias Renata dos Santos e Paula Dantas, titulares das Secretarias de Fazenda e Planejamento, respectivamente, por garantirem o ganho real neste ano aos servidores do Estado.

O Projeto

A mensagem do Poder Executivo 60/2024, que propõe o aumento de 5% nos vencimentos, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de maio. O principal artigo do projeto de Lei define o reajuste geral para os servidores. Veja:

"Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado de Alagoas ficam revisados, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, no percentual de 5% (cinco por cento), extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões, a ser implantado a partir de 1º de maio de 2024, tendo como base os valores pagos em abril de 2024."

Mensagem do Governador

A mensagem número 60, de 2 de maio de 2024, enviada pelo governador.

Veja:

MENSAGEM Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2024.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, e adota outras providências”.

O presente Projeto de Lei busca repor as perdas infl acionárias incidentes na remuneração dos servidores do Executivo Estadual, além de conceder um ganho real, acima da infl ação, considerando que a Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito à revisão de sua remuneração para recompor o poder aquisitivo da moeda, nos termos do disposto no seu art. 37, inciso X.

Para cumprimento do que preconiza a Carta Magna, o Poder Executivo, visando à manutenção do poder de compra da remuneração dos servidores públicos estaduais, civis e militares, viabiliza, por meio deste Projeto de Lei, a Revisão Geral Anual no percentual de 5 (cinco por cento), para os servidores públicos estaduais civis, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.

Não serão destinatários desta Lei os Procuradores de Estado, uma vez que tais profi ssionais possuem legislação específi ca acerca de política remuneratória e os servidores integrantes da Parte Provisória em Extinção da Carreira do Magistério Público Estadual, com tabela disposta no Item 02 do Anexo III da Lei nº 9.125, de 22 de dezembro de 2023.

Por fi m, solicito que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência, nos termos do caput do art. 88 da Constituição Estadual.

Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossosdignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Álvaro Almeida, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), fez um forte apelo aos criadores alagoanos sobre a importância de cumprir o prazo para a declaração da vacinação contra a febre aftosa.

Almeida expressou sua preocupação com o índice atual de declarações, que atinge apenas 84,53% do esperado, ressaltando a necessidade urgente de alcançar a meta mínima de 90%.

"Até agora, atingimos apenas 84,53% das declarações, e o mínimo é 90%. Se não atingir vamos morrer na praia. Só temos hoje e amanhã. Sempre disse que só ganhamos o primeiro tempo até agora. Não podemos nos acomodar", enfatizou.

A maior preocupação de Álvaro Almeida é com a possibilidade de um retrocesso na classificação de Alagoas como zona livre da febre aftosa sem vacinação. "Finalmente conseguimos avançar, mas é preciso que cada um faça sua parte para Alagoas não ser penalizado pelo Ministério da Agricultura", apontou.

O prazo para a declaração se encerra nesta quarta-feira, dia 15 de maio. Os criadores têm duas opções para realizar a declaração: pelo sistema Sidagro-Produtor, de forma virtual, ou presencialmente em um dos escritórios da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

A Adeal enfatiza a importância de não deixar a declaração para a última hora, lembrando que, além da documentação pessoal, é necessário apresentar a nota fiscal da compra da vacina.

A meta estabelecida pela Adeal é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos de Alagoas, que totaliza cerca de 1,3 milhão de animais. De acordo com diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a cobertura vacinal mínima do rebanho deve ser de 90%.

Os criadores que não cumprirem o prazo de declaração ficarão impossibilitados de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA) e, consequentemente, de circular e comercializar os animais. Além disso, estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, incluindo o pagamento de multas.

A falta de vacinação resultará em uma multa de dez Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), enquanto a não declaração acarreta uma multa de 30 unidades.

A Prefeitura de Maceió planeja alocar, até o final de 2024, um mínimo de R$ 69 milhões para a instalação e manutenção de cinco creches do programa Gigantinhos, sob a administração do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). A Organização da Sociedade Civil, com sede em São Paulo, já recebeu R$ 37,6 milhões da Secretaria Municipal de Educação (Semed) até a última segunda-feira (13). No entanto, tanto o instituto quanto o município parecem ignorar um princípio fundamental da gestão pública: a transparência no uso dos recursos públicos.

O contrato entre o IGEVE e a Prefeitura de Maceió foi firmado no final de 2023, com o objetivo de atender ao programa lançado pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), que visa criar até 10 mil vagas em creches. O pagamento é realizado com recursos provenientes do acordo de R$ 1,7 bilhão entre a gestão de JHC e a Braskem. No entanto, a contratação do IGEVE foi realizada sem licitação, por meio de uma chamada pública, na qual o instituto foi selecionado sem qualquer consulta à sociedade. O contrato com a OSC foi estabelecido com base na Lei Nº 13.019 de 2014, mas não segue as regras de publicidade e transparência previstas na legislação.

Sem transparência

O IGEVE possui uma seção de “transparência” em seu site, mas ao acessar a prestação de contas para as unidades de Maceió, as únicas informações disponíveis são telefones e e-mails institucionais. Não há informações sobre como os R$ 37,6 milhões pagos pela Prefeitura de Maceió até agora foram gastos.

Devido à falta de transparência e a problemas na relação com colaboradores, o IGEVE e a Prefeitura de Maceió foram alvo de críticas nesta semana. Vereadores, inclusive aliados do prefeito JHC, afirmaram que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) favorece processos de Organizações Sociais Civis (OSCs) de fora do estado, como o IGEVE, em detrimento de entidades locais com trabalhos consolidados junto à população.

Sem prestação de dontas

O IGEVE foi contratado para operar em Maceió com os recursos que a Prefeitura de Maceió recebeu do acordo com a Braskem. Até agora, em apenas quatro meses, foram destinados R$ 37,6 milhões para a implantação e manutenção de cinco creches em Maceió. Mais de R$ 24 milhões foram transferidos para “implantação”, o que na prática significa recursos para obras ou compra de equipamentos.

O contrato do IGEVE foi realizado em menos de um mês, prevendo pagamentos, somente em 2024, de cerca de R$ 69 milhões, totalizando aproximadamente R$ 14 milhões por cada creche que o instituto manterá em funcionamento a serviço da Prefeitura de Maceió.

A ausência de prestação de contas contraria, além da lei, o Manual para Prestação de Contas de Parceria com OSCs da Controladoria Geral de Maceió, que determina que ao final de cada exercício deverá ser prestado conta dos recursos recebidos. No entanto, o IGEVE não publicou nenhum relatório em sua página até o momento.

O Que a Lei Diz

A Lei Nº 13.019 de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Ela tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, entre outros princípios. Leia a lei completa aqui.

Uma combinação de eventos previstos e imprevistos possibilitou a posse do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho como governador interino de Alagoas nesta segunda-feira (13/05). Ele fica no cargo até a próxima segunda-feira (20) e cumprirá agenda institucional, incluindo audiências no Palácio República dos Palmares e visita a obras.

A posse de Tourinho, terceiro na linha de sucessão (o primeiro é o vice e o segundo o presidente do Poder Legislativo) foi possibilitada por uma combinação de eventos: a viagem internacional do governador Paulo Dantas, licença médica do vice-governador Ronaldo Lessa para tratamento de saúde e lidença do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor.

Além da coinciência, claro, existiu um esforço extra, um “gesto” para Tourinho assumir o governo, fortalecendo das relações institucionais.

A posse de Tourinho, nesta segunda, foi bastante prestigiada, especialmente pelo mundo jurídico.

Versão oficial

Veja nota da assessoria

Presidente do Tribunal de Justiça toma posse como governador do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, tomou posse como governador em exercício de Alagoas na manhã desta segunda-feira (13), devido ao afastamento do governador Paulo, que se encontra em viagem para tratar de assuntos de interesse do Estado, no exterior.

A posse do governador em exercício ocorreu em solenidade no Palácio República dos Palmares, com a presença de integrantes do Poder Judiciário e familiares do empossado.

O presidente do Tribunal de Justiça é o quarto na linha de sucessão em caso de ausência do governador do Estado, mas devido o vice-governador Ronaldo Lessa (segundo na linha de sucessão) e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vítor (terceiro na linha de sucessão), estarem ausentes, o desembargador Fernando Tourinho assumiu o cargo de governador de Alagoas pelo período de ausência do governador Paulo Dantas.

Após assinar o termo de transmissão do cargo, o desembargador Fernando Tourinho iniciou seu discurso dizendo que estava bastante sensibilizado e agradecido ao governador Paulo Dantas por confiar a um membro do Poder Judiciário assumir o governo de Alagoas.

“É sobre forte emoção que estou assumindo o honroso cargo de governador do estado de Alagoas. Esse gesto para com o Poder Judiciário é fruto da harmonia que deve sempre existir, da boa harmonia entre os poderes. Então, quero fazer esse agradecimento todo especial ao governador Paulo Dantas, como também, por uma questão de justiça, também agradecer ao vice-governador Ronaldo Lessa, e ao presidente da Assembleia Marcelo Vitor, que por outros compromissos também não poderiam assumir o cargo. Quero registrar também que é a maior prova dessa harmonia, é a presença da maioria maciça dos desembargadores e da magistratura alagoana que se fez presente aqui hoje, como também os servidores do Tribunal de Justiça”, destacou o governador em exercício.

O desembargador Tourinho também se emocionou ao lembrar que seu pai, desembargador Fernando Tourinho, que também teve a honra de assumir o cargo de governador do Estado na gestão do governador Ronaldo Lessa.

Leia aqui na íntegra:

Presidente do Tribunal de Justiça toma posse como governador do Estado

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dava ordem de serviço na obra do trecho 5 do canal do sertão na quinta-feira (09/05), o deputado estadual Zé Wanderley fez um breve pronunciamento na Assembleia Legislativa de Alagoas sobre a visita de integrantes da CPI da Braskem a Maceió.

Com os olhares da mídia voltados para a agenda presidencial em São José da Tapera, o discurso de Wanderley não teve a repercussão esperada. Mas o que ele disse certamente representou o que pensa a maioria da população da capital: “a visita da CPI a Maceió foi decepcionante”.

Na quarta-feira (08/05), como registrado pela mídia local, intregrantes da CPI da Braskem estiveram em Maceió numa rápida e confusa visita. Os senadores só conseguiram ir aos flexais, ao fim e ao cabo, depois de muitos protestos. Se limitaram, basicamente, a uma reunião no Ministério Público.

Não foram sequer ao Hospital da Cidade, para investigar as suspeitas de superfaturamento na compra do antigo Hospital do Coração e descartaram ouvir o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, que fez um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem e não destinou nenhum centavo para as vítimas.

A CPI deve terminar, daqui mais alguns dias, sem acrescentar nada na investigação do maior crime ambiental urbano da história brasileira. A conclusão, já antecipada, é que a Braskem é culpada. E vai ficar nisso. As vítimas continuaram tão vítimas quanto antes.

A decepção certamente não é só de Zé Wanderley. Mais de 90% da população de Maceió, de acordo com pesquisa do Ibrape, aprovavam a criação da CPI. Mas a expectativa, certamente, era que a CPI desse um passo adiante em defesa das vítimas. Era.

Versão oficial:

Veja um resumo do texto assessoria:

Doutor Wanderley lamenta passagem "decepcionante" de senadores da CPI da Braskem em Maceió

Decepção com a CPI:

O deputado Doutor Wanderley expressou decepção com a visita dos senadores da CPI da Braskem em Maceió, criticando o formato breve e superficial da visita.

Expectativas não atendidas:

Ele esperava uma investigação mais aprofundada e a presença de mais membros da comissão, além de uma atenção real aos prejuízos e à situação dos moradores afetados.

Visitas Questionáveis:

As visitas realizadas pelos senadores foram descritas como evasivas e rápidas, com críticas ao senador Rodrigo Cunha por guiar a visita de forma a mostrar apenas uma imagem positiva[^1^][1].

Indicação ao Governo:

Doutor Wanderley pretende fazer uma indicação para que o Governo de Alagoas desaproprie os terrenos da Braskem, evitando que a empresa lucre com a destruição causada.passagem "decepcionante" de senadores da CPI da Braskem em Maceió

Leia aqui na íntegra:

Doutor Wanderley lamenta passagem "decepcionante" de senadores da CPI da Braskem em Maceió

https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/doutor-wanderley-lamenta-passagem-decepcionante-de-senadores-da-cpi-da-braskem-em-maceio