O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quinta-feira (9/5) que o governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo para retomar gradativamente a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2028. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida aprovada pelo parlamento.
“Nós devemos ingressar com o pedido de modulação da decisão liminar, justamente para que a Suprema Corte possa homologar esse acordo. Lembrando que a Fazenda, pela lei de responsabilidade fiscal, vai ter que encontrar alguma compensação para isso”, explicou Haddad.
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Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados, e serão reonerados gradativamente até 2028. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:
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