A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas pediu nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as eleições indiretas para governador-tampão e vice do estado para o próximo domingo (15). O pedido ocorre porque o Partido Progressistas entrou com um agravo regimental na Corte para que o supremo avalie as regras e suspenda o pleito.
Até então, a última decisão do STF sobre as eleições de Alagoas partiu do ministro-relator do processo, Gilmar Mendes. Na segunda-feira (9), ele decidiu que o primeiro edital publicado pela Assembleia Legislativa (ALE), que previa eleição distinta para governador e vice, fosse anulado e um novo fosse publicado, determinando a votação em chapa única. O ministro manteve a votação aberta entre os parlamentares.
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Devido à nova determinação, no mesmo dia, a ALE publicou novo edital com chapa única e a data do dia 15 de maio, próximo domingo, para as eleições acontecerem.
Após esse episódio, o PP entrou com o agravo pedindo a suspensão imediata do edital, publicado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), e, consequentemente, a eleição para governo-tampão. O corpo jurídico do PP avalia que as regras propostas ferem o princípio da ampla competitividade.
Se o STF não reconsiderar a decisão de suspender os efeitos do novo edital, o Progressistas pede que o plenário da Corte se posicione acerca de vários pontos contidos nas regras estabelecidas pelo Parlamento alagoano para o pleito indireto, remarcado para o próximo domingo (15). Os pontos podem ser vistos aqui.
Por causa do recurso do PP e após pedido de Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou nessa terça-feira (10) uma Sessão Virtual Extraordinária, a ser realizada na próxima sexta-feira (13), para que os ministros possam se manifestar sobre a ação que tramita na Corte acerca das eleições indiretas para governador-tampão e vice de Alagoas.
A PGE apresentou contrarrazões, pedindo à Corte que mantenha o pleito para o próximo domingo (15).
"Pugna o Estado de Alagoas que seja garantida a realização das eleições indiretas neste domingo, mantendo-se incólume a decisão agravada. [...] Por fim, reitera-se a relevância de que os trâmites que precedem o pleito eleitoral sejam realizados à luz da decisão cautelar, de modo que as eleições sejam realizadas com máxima brevidade", pede a PGE.