Os últimos projetos de construção de casas populares em Alagoas atenderam quase 20 mil famílias vítimas das cheias de 2010 nos vales do Paraíba e Mundaú, que deixaram mais de 150 mil pessoas desabrigadas, desalojadas, mais de 50 mortes e dezenas de desaparecidos. Os imóveis foram construídos em parceria com o governo federal, estadual e prefeituras, mas não foram suficientes para atender a demanda e reduzir o elevadíssimo deficit habitacional.
De lá para cá, não ocorreram mais enchentes, porém aumentou o número de favelas na maioria dos 102 municípios. O governador Renan Filho (MDB) prometeu, em discurso na campanha eleitoral de 2014, que habitação era uma das prioridades. Efetivamente, a promessa não se concretizou.
Por outro lado, as submoradias nas favelas aumentaram, confirmam prefeitos, economistas e desempregados sem alternativa para pagar aluguel. A situação econômica do Estado, dono de alguns dos piores indicadores sociais do País, piorou a partir da pandemia do coronavírus, que provocou recessão.
Isso elevou o desemprego no Estado, que registrou uma taxa de desocupação de 20% - a terceira maior do País - no terceiro trimestre de 2020. No ano passado, mais 203 mil trabalhadores ficaram desempregados, e o Estado terminou 2021 com a quarta maior taxa de desemprego, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa aferida é de 14,5%. Os outros estados com desemprego em alta são: Amapá (17,5%), Bahia (17,3%), e Pernambuco (17,1%).
Sem condições de pagar aluguel, a maioria das famílias de desempregados passou à condição de vulnerabilidade (pobreza), buscou alternativas de moradia nas grotas, favelas e aumentou a população nas outras áreas críticas. No campo, o número de assalariados rurais desempregados engrossou o contingente que estava em 15 mil famílias de sem-terra acampadas.
Os movimentos rurais foram motivados a ocupar terras de usinas falidas na Zona da Mata com a promessa de reforma agrária estadual. Também não aconteceu, afirmam os líderes dos acampados, ao admitirem que algumas famílias já se mudaram para as favelas da capital e do interior. Além do aumento da população em submoradias, em Maceió mais de 20 mil famílias de quatro bairros – Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Pinheiro – a partir de 2019 foram obrigadas a sair de suas casas por causa dos desmoronamento de minas de sal-gema da indústria Braskem.
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Até agora a empresa causadora dos prejuízo já gastou mais de R$ 2 bilhões com pagamento de indenizações e aluguel social às vítimas. Nem assim o Estado planejou a construção de moradia alternativa para as famílias que ficaram reféns da especulação imobiliária e para aquelas que moravam em áreas de risco e se mudaram para outras favelas. Os prefeitos e economistas dizem que uma das saídas para o drama da habitação para as camadas mais vulneráveis seria a retomada da política de casa popular. Alguns deles buscaram financiamento com o governo estadual, mas não conseguiram.
O prefeito JHC (PSB), ao perceber que o Estado não apoiaria a política de habitação do município, fez parceria com o governo federal e está tocando o projeto de moradia digna para famílias de baixa renda de áreas de extrema vulnerabilidade social. Promete entregar, até o final do ano, 4 mil unidades habitacionais. Os economistas revelam que habitação popular é uma saída para a crise e pode contar com financiamento do Fundo de Combate à Pobreza.
Essa política traz vários benefícios e resolve vários problemas de uma só vez: absorve a mão de obra das favelas, aumenta a renda nas comunidades, consome insumos produzidos no Estado e,, como produto final, oferece a casa com dois quartos, cozinha, banheiro, espaço convivência e com praças poliesportivas.
O prefeito JHC confirma a tese dos economistas e diz que os 102 municípios precisam reduzir o deficit habitacional. A secretaria de Estado de Infraestrutura é a responsável pela política de habitação.
A Seinfra hoje faz silêncio quando questionada sobre a política de habitação do governo Renan Filho (MDB), mas divulgou, em maio do ano passado, que governo de Alagoas tem feito esforços para entregar moradia digna a quem precisa. Anunciou programas para construção de unidades habitacionais e para melhorias de moradias inadequadas nas grotas de Maceió e no interior.
ECONOMISTA SUGERE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FECOEP NA HABITAÇÃO POPULAR
Um terço da população alagoana (1,1 milhão de habitantes) está em situação de vulnerabilidade social por falta de emprego, renda, moradia digna em local seguro e comida. Esse contingente poderia estar sendo assistido por uma política de moradia popular com uma parcela do R$ 1,7 bilhão que o Estado apurou até o ano passado para o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza.
O programa, além de gerar emprego, renda, movimentaria a economia local, consumiria insumos produzidos nas indústrias locais, não precisaria importar insumo, tem mão de obra disponível e ofereceria como produto final a habitação com infraestrutura necessária e digna. A sugestão é defendida por parlamentares como a deputada Jó Pereira (MDB) e economistas, entre eles, Cícero Péricles, professor-doutor de Economia da Universidade Federal de Alagoas.
O professor destacou como fato positivo do governo Renan Filho (MDB) no campo social, programa de recuperação e acessibilidade nas áreas de risco:- Vida Nova nas Grotas. Esse programa, na avaliação de Péricles, poderia estar consorciado com a habitação popular e aí, além de melhorar a acessibilidade, garantiria também moradia segura e planejada. Porque o deficit de habitação para a população com renda inferior a dois salários mínimos é muito alto. Por outro lado, ele reconhece que a tarefa de execução da política de casas populares é do governo federal. “Isso não impede estados e municípios de ajudarem a reduzir o deficit habitacional que existe hoje no País”.
BNH
Desde a crise econômica que provocou a desativação do Banco Nacional de Habitação, em 1986, a política habitacional federal foi abraçada pela Caixa Econômica Federal, que assumiu o papel de continuar com estratégias de reduzir o deficit habitacional urbano do País, e, em menor escala, o Banco do Brasil. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2003 a 2010, foi mantida a estratégia através do programa Minha Casa Minha Vida e a CEF como órgão financiador.
Somente em Alagoas, esse projeto viabilizou a construção de de 120 mil habitações. Provocou um impacto forte na economia estadual e impulsionou toda a cadeia produtiva da indústria da construção civil no País também. Atualmente, apesar da crise econômica agravada por problemas orçamentários que piorou nos dois últimos anos de agravamento da pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também assumiu o desafio de manter o programa de unidades habitacionais com o Programa Casa Verde e Amarela.
“Por conta deste momento de dificuldade da economia mundial, o programa atual não tem a mesma capacidade de investimento e, por consequência, não consegue atender à demanda crescente do País”, explicou Cícero Péricles.
De acordo com o economista, o deficit habitacional no Estado ainda é muito alto, passando de 14% de todo o estoque de habitação existente no Estado. Observa-se aí que, de um lado, há o financiamento federal do Estado tentando amenizar a situação; e, do outro lado, o deficit elevado.
Como a maioria dos políticos e gestores privados, Péricles destaca a necessidade de um protagonismo público que, na prática, ainda não aconteceu no governo Renan Filho no campo da habitação popular. Então qual seria o papel do Estado? Cícero Péricles responde que “poderia implementar programas habitacionais em parceria inclusive com a Caixa Econômica, que tem programas nessa direção”.
Lembrou que já existe muita pressão política por parte dos gestores municipais junto aos órgãos federais e da própria CEF para que seja retomada o programa de habitação popular no País. Ele reconheceu que o papel de construção de moradia principalmente para a população com renda baixa é determinado pelo governo federal. “Isso, porém, não impede o protagonismo de prefeituras e governos estaduais. Pode ser uma saída interessante para as economias locais”.
Os parlamentares e gestores municipais de oposição ao governo Renan Filho (MDB) criticam o governo pelo “desvio” de finalidade de quase R$ 500 milhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza [que em sete anos arrecadou via 2% do ICMS dos alagoanos, R$ 1.7 bilhão] e ter aplicado tudo em construção de asfalto, obras públicas de infraestrutura e unidades de saúde.