Foi publicada, na edição desta sexta-feira (10), do Diário Oficial do Município (DOM), a portaria contendo a nomeação da comissão especial que vai gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização do concurso público da Câmara Municipal de Maceió (CMM). A previsão é de que o certame contemple vários cargos e ofereça mais de 50 vagas.
O grupo será composto por um vereador, cinco servidores (sendo três comissionados e dois efetivos) e representantes indicados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL).
O presidente da comissão será o vereador Marcelo Palmeira (Podemos), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na composição constam ainda Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, subprocurador-geral da Casa, que será o vice-presidente; Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O MPAL deve indicar o promotor de Justiça Marcus Rômulo ou a promotora Fernanda Moreira.
Na primeira reunião do grupo, será escolhido um secretário para lavratura das atas. Os demais integrantes terão a responsabilidade de participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do concurso público.
Todos vão ter um trabalho importante no processo seletivo, que é formalizar o estudo técnico preliminar, se necessário; elaborar o termo de referência ou projeto básico; promover os atos preparatórios relacionados à contratação da entidade responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público; fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; e elaborar a proposta preliminar do edital do concurso público, que será disponibilizada como anexo ao Edital de Licitação para a contratação de entidade responsável pelo planejamento, organização e execução desse concurso público.
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Além disso, deverá responder aos órgãos públicos, sindicatos e demais entidades quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa contratada; atuar como gestora e fiscal da contratação e aprovar os atos realizados pela banca, inclusive cronograma de execução, de acordo com as fases do concurso público, minuta do edital, dentre outros atos necessários ao andamento do concurso.
A comissão ainda vai fiscalizar a aplicação das provas e rubricar no verso dos gabaritos antes do início da realização das provas; inspecionar a correção e acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada, assim como velar pela preservação do sigilo das provas.
Portanto, os nomeados devem se reunir nos próximos dias e iniciar as tratativas para a contratação da banca examinadora. O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Galba Neto (MDB), adiantou que os principais critérios para escolha serão a reputação ilibada e a referência nacional em processos seletivos públicos. Superada esta fase, o grupo deve trabalhar na elaboração do edital.
A previsão é de que a Câmara de Maceió oferte mais de 50 vagas neste concurso público. Há uma necessidade iminente de provimento de vagas na Casa devido à aposentadoria de parte dos servidores.