O Governo do Estado recebeu da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a autorização de que precisava para contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal (CEF), todos com a garantia da União, cujo valor, se for na totalidade, pode alcançar US$ 67 milhões, o que corresponde a R$ 327,6 milhões.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), os deputados aprovaram, em segundo turno, dois projetos que preveem a liberação da contratação de operações de crédito de até US$ 40 milhões (junto ao BID e ao BIRD) e de US$ 27 milhões (junto à CEF). Vale destacar que, no dia 02 de abril deste ano, na saída do governador Renan Filho (MDB), o governo assinou um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB).
O primeiro, segundo o Poder Executivo, tem por objetivo alterar o inciso II, do artigo 1º, da Lei Estadual nº 8.466, de 13 de julho de 2021, em especial ao erro material que menciona o “Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Progestão Alagoas)”, quando, na verdade, deveria mencionar “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gesto Público do Estado de Alagoas”.
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A intenção era, também, ajustar o limite máximo de valor a ser contratado (neste caso, US$ 40 milhões).
A outra matéria, na verdade, substitui a minuta de projeto de lei, encaminhada no ano passado, pelo ex-governador Renan Filho, que tinha a mesma finalidade – melhorar a malha viária de Alagoas. Ao assumir, a equipe econômica do governador Paulo Dantas (MDB) informou que era necessário fazer algumas adequações nas operações de crédito contratadas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.
De acordo com Dantas, a proposta atual tem como finalidade permitir que o Estado de Alagoas possa obter linha de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, para tocar o Programa Sustenta Alagoas II, com a realização de investimentos de infraestrutura viária.
Os recursos provenientes dos empréstimos deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, a serem suplementados pelo Poder Executivo.