A partir desta quinta-feira (19), a transferência de pontos da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) em infrações, expedidas pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, pode ser feita de forma online.
Uma plataforma virtual da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), criada com o objetivo de desburocratizar serviços e tornar o atendimento mais ágil e cômodo, possibilita a identificação quando uma infração é cometida por uma pessoa que não seja proprietária do veículo. De janeiro a setembro de 2023, 7.561 processos para identificação de infratores foram protocolados ao DMTT.
Para ter acesso ao serviço, é necessário instalar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A indicação é permitida apenas para pessoas físicas. O “real infrator” deve possuir CNH digital, e o indicado deve assinar o “aceite” de forma eletrônica, pelo portal de serviços de Governo Federal (inserir link do gov.br). Para ter acesso à novidade, o usuário precisa ter uma conta nível ouro ou prata.
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Com isso, também é preciso aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Após este passo, basta clicar em “infrações”, “por veículo”, selecionar o veículo e a infração. Depois disso, o usuário deverá clicar na opção “real infrator” e, em seguida, “indicar”. A partir daí, será a hora de informar o CPF da pessoa que cometeu a infração e pedir para que aceite a indicação também pelo aplicativo da CDT.
Em casos de indicação do condutor infrator entre pessoas jurídicas, a exemplo de veículos pertencentes a locadoras, ou para quem não possui o aplicativo da CDT, o procedimento poderá ser realizado presencialmente na sede do DMTT, ou na Central Já! do Parque Shopping, no bairro Mangabeiras.
*com informações da assessoria.