O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendação, na última sexta-feira (27), para que a Prefeitura de Arapiraca providencie, com urgência, aluguel social para as vítimas que ficaram desabrigadas e/ou desalojadas em razão das chuvas que atingiram a cidade na semana passada. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Rogério Paranhos, Viviane Karla Farias e Maurício Wanderley.
Na recomendação conjunta nº 01/22, o MPAL requer que o prefeito Luciano Barbosa, com a máxima brevidade possível, “promova todos os atos administrativos necessários à garantia do direito à moradia das famílias atingidas em Arapiraca pelas chuvas e que estejam em situação de vulnerabilidade social e transitória, inclusive das famílias que se encontram acolhidas em unidades escolares, através da disponibilização de aluguel social (auxílio-moradia) e da inclusão de tais vítimas em programas de habilitação”.
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Segundo os promotores de Justiça, tal documento recomenda as providências acima solicitadas, porque elas se fazem necessárias neste momento e que, caso o gestor não a atenda, praticando omissão das medidas solicitadas, o Ministério Público adotará todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis para a garantia desse direito ora requerido.
A Prefeitura de Arapiraca deverá responder com urgência às 4ª e 7ª Promotorias de Justiça se acatará ou não tudo o que foi orientado pelo MPAL. Além disso, ela terá prazo de 10 dias para enviar os documentos que comprovem a adoção das medidas pertinentes.
Rogério Paranhos, Viviane Karla Farias e Maurício Wanderley decidiram expedir a recomendação após as chuvas que atingiram a cidade na semana passada. Pessoalmente, eles visitaram algumas comunidades atingidas e constataram a necessidade de aquelas famílias receberem o auxílio que permite o aluguel social.
*Com assessoria