O governador Paulo Dantas anuncia, nesta segunda-feira (01/04), duas importantes medidas para o agronegócio do Estado, atendendo ao mesmo tempo o setor produtivo e os servidores do Estado. Pela manhã, será assinado um ato normativo que retira incentivos da importação de leite em pó por empresas instaladas em Alagoas. Na sequência, serão anunciadas medidas para garantir o avanço de Alagoas na classificação da aftosa.
Durante reunião com representantes da cadeia produtiva do leite no Palácio dos Palmares, prevista para às 9h30 desta segunda, o governo retira incentivos à importação de leite. O ato será conduzido pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas, que atendeu a um pleito apresentado pelo presidente da Faeal, Álvaro Almeida, e pelo presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, subscrito por Sileal, Fiea, cooperativas e associações de produtores.
“À exemplo do que está sendo feito em outros Estados produtores, nosso governador, atendendo a um pleito do setor, vai retirar incentivos e outros benefícios fiscais da importação de leite”, diz Álvaro Almeida.
As importações de leite subsidiado, especialmente da Argentina e do Uruguai, prejudicam produtores de todo o país, em função da concorrência desleal. Em Alagoas, esta medida deve beneficiar mais de dez mil pecuaristas, sendo mais de 8 mil deles da agricultura familiar.
Na outra ponta, o governo vai anunciar medidas para assegurar que Alagoas faça a adequação do estado ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), do Ministério da Agricultura. O esforço é para garantir que Alagoas migre para o status sanitário de zona livre da aftosa sem vacinação, atendendo a mais de 30 mil criadores que tem um rebanho de cerca de 1,2 milhão de cabeças de bovinos.
Atualmente, Alagoas possui a certificação internacional de zona livre da doença com vacinação, e o estado faz parte do Bloco III do zoneamento nacional, junto com Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Se não mudar de classificação, Alagoas corre o risco de sofrer restrições na comercialização ou no transporte dos animais para outros estados fora do bloco, ou seja, a pecuária alagoana voltaria a enfrentar as chamadas barreiras sanitárias, após 10 anos.
Para atender às exigências do Ministério, o governo precisa adotar várias medidas, incluindo a contratação de pessoal e a reestruturação do PCCS dos servidores da Adeal.
“Estou tratando pessoalmente desta questão. Espero resolver o problema das contratações já na segunda-feira”, avisa o governador. “Já estamos com os recursos assegurados para fazer toda a reestruturação na Adeal, e uma comissão formada por Paula Dantas, Samya Suruagy, Aline Rodrigues e Marcos Albuquerque terá uma reunião com o sindicato da Adeal na segunda”, adianta.
O governo adianta também que está trabalhando para adotar outras medidas, como a antecipação da vacinação contra aftosa, a geolocalização e a aprovação de um novo PCCS na Assembleia Legislativa de Alagoas: “Estou trabalhando com o Silvio Camelo, líder do governo, e Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa, sobre isso”, adianta.
Saiba mais:
ADEAL, FAEAL, ACA E SFA-AL ALINHAM AÇÕES PARA ALAGOAS CONQUISTAR NOVO STATUS SANITÁRIO
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AVISO DE PAUTA – PALÁCIO SEGUNDA-FEIRA- 1º DE ABRIL
Pauta - Assinatura de dois atos normativos
Data: Segunda-feira - 1º de Abril
Horário: 09h30
Local: Salão de Despachos
Descrição: Assinatura de dois atos normativos
- Instrução Normativa que defende o mercado interno e protege o setor do leite contra a importação de leite e derivados de outros países
- Instrução Normativa que estimula as indústrias locais, fomenta a adesão de novas empresas e também possibilita às já existentes ganharem incentivos do Estado.