A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a 6ª fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Um dos alvos desta etapa é o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão.
Agentes saíram às ruas para cumprir 18 mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva (quando a pessoa presta depoimento na delegacia e depois é liberada), mas nenhum de prisão. As ações desta quinta ocorrem nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e no Distrito Federal.
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A polícia também tem mandado para cumprir duas oitivas com pessoas que já foram presas na Zelotes e estão no presídio da Papuda, no Distrito Federal: José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, e do lobista Alexandre Paes dos Santos.
Um dos mandados de condução coercitiva para André Gerdau, diretor-presidente e presidente do comitê executivo da Gerdau.
(Correção: Inicialmente, investigadores da Polícia Federal informaram que havia mandado de condução coercitiva para Jorge Gerdau, fundador e presidente do presidente do Conselho Consultivo do Grupo. Depois, a PF corrigiu a informação, que foi atualizada às 8h25.)
Segundo a polícia, o grupo Gerdau fechou contratos com escritórios de advocacia que atuaram de maneira ilícita para manipular o andamento de julgamentos e decisões no Carf.
Há também mandados de condução coercitiva para diretores da Gerdau e pessoas ligadas a empresas que teriam feito supostos pagamentos que, segundo as investigações, foram usados para comprar ou manipular decisões no Carf.
A polícia realizou também busca e apreensão na sede administrativa da empresa, no Rio Grande do Sul. Segundo a delegada da PF Fernanda de Oliveira, a etapa desta quinta ocorreu porque há indícios de que o grupo continuava em atividade criminosa, mesmo após a deflagração da Zelotes, em março de 2015. Segundo ela, há provas documentais para afirmar que a Gerdau atuava para influenciar resultados do julgamento do Carf.
Em nota divulgada na manhã desta quinta, a empresa informou que está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Federal e que não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais. A Gerdau disse ainda que repele veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido nesse sentido. Ao concluir a nota, a empresa afirma que está à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados.
Mandados cumpridos
Balanço divulgado pela Polícia Federal no fim da manhã informou que 9 mandados de condução coercitiva foram realizados em Brasília, 5 em São Paulo, 4 no Rio Grande do Sul, 1 no Rio de Janeiro e 1 no Recife.
Já os mandados de busca e apreensão foram realizados em Brasília (4), São Paulo (7), Rio Grande do Sul (5), Rio de Janeiro (1) e Recife (1).
Histórico
A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf.
Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.
Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.
A PF diz que ficou "comprovado" que conselheiros e funcionários do órgão "defendiam interesses privados, em detrimento da União", "valendo-se de informações privilegiadas".
Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.
Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
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