Nesta reta final da campanha política das eleições gerais, uma das preocupações da justiça eleitoral são os “cabos eleitorais” que dizem possuir o controle de votos em regiões pobres e de favelas. Com o aumento da miséria no Estado [1,8 milhão de alagoanos inscritos no CadÚnico], a compra de voto ficou inflacionada. Os eleitores não querem mais saber de “presentinho”, dentadura, cerveja... O negócio agora é com dinheiro vivo.
De acordo com o analista político Marcelo Bastos, o voto, que custava entre R$ 30 e R$ 50, estaria sendo negociado pelos “cabos eleitorais” por preços que variam de R$ 200 até R$ 300. Além de assediar eleitores, os supostos cabos eleitorais abordam também candidatos com promessas de quantitativos invejáveis de votos. Não há como provar o negócio clandestino de compra e venda de votos nas áreas pobres sem denúncia formalizada.
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Porém, o assunto é voz corrente nas comunidades e já chegou aos ouvidos até de analistas políticos. Os supostos aliciadores voltaram a frequentar as regiões de miséria extrema e prometem aos que se submetem ao cadastro deles: cestas básicas, material de construção, transportes para eleitores tirarem documentos em órgãos públicos, pagar contas atrasadas de energia elétrica, comprar remédios mediante apresentação de receitas e empregos. Todavia, muitos que admitem, no anonimato, a transação por conta da miséria, preferem dinheiro vivo. As ações são clandestinas e a Polícia tem dificuldade de flagrar.
CESTAS
Os analistas políticos avaliam que nesta reta final de campanha eleitoral alguns candidatos vão “para o tudo ou nada” na tentativa de conquistar eleitores e estão sujeitos a golpes. Uma das denúncias concretas partiu do candidato ao governo de Alagoas, senador Rodrigo Cunha (UB).
O candidato entrou na justiça, no último dia 17, para proibir o governo do Estado de distribuir cestas básicas praticamente em cima das eleições. O fato chamou a atenção das entidades assistencialistas. No período crítico da pandemia do coronavírus [entre 2020 e 2021], mais de 100 entidades de favelados, moradores de rua, trabalhadores rurais, abrigos, ingressaram na justiça com uma ação via Centro de Defesa de Direitos Humanos Zumbi dos Palmares, a fim de conseguir cestas básicas e parcelas do Fundo de Combate a Pobreza.
A ação não prosperou na justiça. Apesar das promessas das autoridades, até hoje as entidades afirmam que nunca chegaram ações concretas e perenes de socorro alimentar ou programas de Estado de combate à miséria. O governador-tampão, Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição, através da assessoria de comunicação, rebateu as críticas do adversário político. Segundo o governador, as cestas básicas fazem parte do “Pacto contra a Fome”.
O programa consiste no conjunto de ações com o objetivo de mudar a realidade de centenas de alagoanos que vivem na extrema pobreza e é divulgado também no horário da propaganda política.
Além das 109 mil cestas básicas mensais, o pacto conta com dois restaurantes populares, que servem mais de cinco mil refeições por dia ao preço de R$ 2 cada uma. Também prevê a continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando aproximadamente seis mil agricultores familiares de forma direta e mais de 28 mil famílias de forma indireta, compreendendo produtores e consumidores; e a oferta de microcrédito de R$ 1.000,00 para iniciar um pequeno negócio.
O MDB também atacou o candidato do UB ao considerar a ação para barrar a distribuição de cestas básicas como “desumana” e afirmou que “o candidato que nada fez por alagoanos agora quer atrapalhar”. Alagoas tem 3,3 milhões de habitantes. Segundo o CadÚnico, cerca de 1,8 milhão de pessoas está em situação de insegurança alimentar.
Desse total, mais de 500 mil recebem o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família] e mais de R$ 1,2 milhão de alagoanos sobrevive com renda inferior a R$ 85/mês. Nas áreas pobres, os eleitores que não querem ser identificados não escondem que se forem procurados pelos “aliciadores” com dinheiro vivo vão pegar. “Voto é secreto”, disse uma moradora da favela Sururu de Capote, no bairro do Vergel do Lago, zona sul de Maceió.
Nas favelas da Torre e do Ponto Final, na mesma região, mais de 300 famílias de pescadores e marisqueiras desempregados querem saber como fazer para ganhar uma das cestas básicas prometidas pelo governo estadual e anunciadas até no horário da propaganda eleitoral.
PREÇO
A distribuição de renda neste período eleitoral ocorre via programas oficiais de transferência de recursos, contratação de carregadores de bandeiras e de distribuidores de panfletos. Nos bastidores das comunidades pobres, “cabos eleitorais” fazem promessas de empregos em nome de supostos candidatos e tentam comprar votos. Um dos mais conhecidos analistas dos bastidores políticos de Alagoas, professor Marcelo Bastos, ao participar do Programa Conjuntura, da TV Mar, lamentou que alguns eleitores brasileiros e particularmente de Alagoas ainda não estão cientes do valor do voto.
“Infelizmente ainda tem as coisas nocivas do período eleitoral, uma delas é o cadastro de eleitores. Os cadastros são feitos por alguns políticos que prometem e não fazem o que prometem. Por isso, em cada eleição o voto fica inflacionado”. Ao ser questionado quanto vale um voto no Estado, Bastos respondeu que “o voto que custava R$ 30 hoje vale R$ 200…. 300. Infelizmente é esta a realidade”. O analista não revelou detalhes desta transação e muito menos os locais onde ocorrem. Observou, porém, que quem vende o voto depois não pode cobrar nada do candidato que pagou.
Com relação à troca de votos por cerveja, dentaduras e outros “presentinhos”, o professor Marcelo Bastos confirmou os boatos que ocorrem em áreas de baixa renda e o que os cabos eleitorais andam reclamando: “hoje as pessoas não querem donativos, dentaduras, preferem dinheiro vivo”. Isso ocorre porque, segundo o analista, o Estado tem alguns dos piores indicadores sociais de desemprego, fome, analfabetismo entre outros.
TRE
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Alagoas tem 2.325.656 eleitores aptos a votar. De 2020 até julho deste ano, o colégio eleitoral do estado registrou crescimento de 4,79%. Nos 102 municípios alagoanos, 473 eleitores solicitaram a inclusão do nome social e 15.353 informaram possuir algum tipo de deficiência física.
O Tribunal Superior Eleitoral está atento e cobra que os Tribunais Regionais Eleitorais mantenham todos os canais de combate às tentativas de aliciamento e fraudes contra eleitores. O pleno do TRE/AL está vigilante e trabalha com as forças de segurança, com a OAB, Ministério Público e Polícia Federal.
Nas reuniões plenárias os desembargadores demonstram firmeza no combate aos aliciadores e fraudadores. O presidente da Corte, desembargador Otávio Leão Praxedes, revelou Gazeta que já fez reunião com as forças de segurança, em especial com a Polícia Federal e Exército para garantir a lisura e a tranquilidade do pleito.
“Os serviços de inteligência das policiais estão trabalhando e a corte tem tomado decisões firmes no sentido de que haja eleições limpas e com segurança”. Observou ainda que neste momento os mais de 2,3 milhões de eleitores tem uma participação importante neste objetivo de resguardar a vontade soberana e democrática do voto.
“Estamos trabalhando com a OAB, com o Ministério Público, tem sistemas eletrônicos como o Pardal, onde o cidadão pode e deve denunciar qualquer tentativa de fraude no processo eleitoral”.
Destacou também que é importante que as denúncias sejam munidas com algum tipo de prova: fotografia, imagens de vídeo ou documentos que fundamentam o ilícito. Isto facilitará e agilizará a ação da justiça eleitoral, assegurou o presidente do TRE.
Conforme divulgou a Gazeta na edição digital de sexta-feira (23), o TRE recebeu 248 denúncias pelo aplicativo Pardal. Todas referentes a propaganda antecipada e outros ilícitos eleitorais, a maioria dos casos está concentrada em Maceió. Porém, há denúncias de 31 municípios. Segundo a reportagem assinada pelo jornalista Thiago Gomes, há 26 relatos de irregularidades em Arapiraca. O aplicativo Pardal, lançado em 2016, tem se consolidado como uma importante ferramenta para denúncia de crimes eleitorais.
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