O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) cassou nesta segunda-feira (5) os mandatos de três vereadores eleitos em 2020 pelo município da Barra de Santo Antônio, localizado no Litoral Norte de Alagoas.
Os vereadores que tiveram os mandatos cassados foram Adálio Rios, Robson Santos da Silva e Marinete Santos Silva, do PTB.
A cassação dos votos ocorreu porque o TRE julgou que houve fraude no uso da cota de gênero, prevista na legislação eleitoral.
Ainda em decisão, o órgão determinou a inelegibilidade de oito anos de Marajulia dos Santos Lins e Juliana Quirino da Silva Melo, por abuso de poder político.
Em sessão realizada no dia 23 de maio, por maioria (4 a 3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas Eleições Municipais de 2020 para o cargo de vereador também na cidade de Roteiro (AL).
A maioria do Colegiado determinou a nulidade dos votos recebidos pelo PTB no município, bem como a cassação do respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e, por consequência, dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O TSE também reconheceu fraude à cota de gênero praticada por vereadores eleitos em 2020 pelo Progressistas em São Miguel dos Campos e determinou a anulação dos votos e a cassação do diploma dos parlamentares. O julgamento ocorreu também no dia 23 de setembro.