O Sindicato dos Urbanitários teme que com a concessão em leilão dos serviços de água esgoto da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), entregues à empresa BRK por 35 anos, e os novos leilões de dois lotes dos serviços de água e esgoto até o final do ano, haja demissão em massa na autarquia. A presidente do sindicato, Dafne Orion, revelou que a empresa tinha 1,2 mil funcionários e hoje está com menos de 700 trabalhadores.
“A tendência é de mais redução do quadro funcional. Neste segundo semestre haverá leilões dos blocos B e C e esta é a nossa preocupação”. Segundo a sindicalista a autarquia tem uma dívida pública superior a R$ 565 milhões, “apesar de ser viável economicamente, a empresa diz não ter condições de cumprir o marco legal do saneamento básico”.
O presidente da Casal, Clécio Falcão, confirmou que até o final do ano haverá novos leilões. Porém, negou que a empresa tem pretensões de promover demissões em massa na autarquia. Com a entrada de empresas privadas para executar serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, Clécio revela que os trabalhadores do quadro próprio serão remanejados.
Com relação à dívida pública, o presidente da Casal descreveu a evolução da situação financeira a partir de 2015, quando assumiu o comando. “Quando chegamos, o passivo da Companhia era de mais de R$ 900 milhões. Nesses últimos seis anos, devido ao esforço de gestão, à contribuição dos funcionários e às medidas que tomamos, a companhia demonstrou ser uma empresa viável, deu cinco superavit seguidos (2016 a 2020) e assim conseguimos reduzir esse passivo para cerca de R$ 565 milhões atualmente”.
Em seis anos o passivo foi reduzido praticamente à metade, comprovando que a Casal é uma companhia pública estadual viável, afirmou o presidente da autarquia.
A BRK Ambiental está em operação desde o dia 1º de julho. No leilão do ano passado, fechou o negócio de R$ 5 bilhões e ganhou a concessão para distribuir água tratada pela Casal, coletar e tratar o esgoto de 13 municípios da região metropolitana por 35 anos.
Os empregados da autarquia, deputados do grupo de oposição que inclusive defendem a privatização total da Casal e o Sindicato dos Urbanitários temem que o débito seja transferido para o principal acionista: o Estado de Alagoas; que hoje está com dívida pública superior a R$ 10 bilhões por conta dos empréstimos nacionais e internacionais, considerada como impagável. Além de negar a possibilidade de demissão em massa, Clécio foi taxativo ao afirmar que a Casal tem condições de pagar o passivo.
MARCO REFERENCIAL
O presidente da Casal, Clécio Falcão, ao falar a respeito das vantagens da concessão da distribuição de água e o serviço de esgoto mais rentável da empresa na região metropolitana para a iniciativa privada, explicou que a Lei 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, determina que os municípios tenham a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até dezembro de 2033.
“O Estado de Alagoas, percebendo que a Casal não teria capacidade para fazer os investimentos suficientes, resolveu acelerar o processo de participação da iniciativa privada, tendo em vista a capacidade do setor de captar e fazer os investimentos necessários para a universalização desses serviços”.
Os consumidores e o Sindicato dos Urbanitários alertam para o possível “encarecimento” da tarifa. Clécio Falcão tranquilizou ao afirmar que “não haverá reajuste tarifário”. Admitiu, porém, que “a Casal está há dois anos sem aplicar reajuste de tarifa. O último reajuste aplicado pela companhia foi em julho de 2019. De lá para cá não houve nenhum reajuste devido à pandemia de Covid-19, a Casal tem sido solidária à população. Já a BRK só tem permissão contratual para solicitar reajuste de tarifa após decorrido um ano da assinatura do contrato, a qual ocorreu em dezembro de 2020. Assim, a BRK somente poderá solicitar reajuste tarifário a partir de dezembro de 2021”.
Mesmo com a concessão dos serviços mais rentáveis à iniciativa privada, a direção da Casal acredita que deverá continuar superavitária. A dívida de R$ 565 milhões não será repassada para a empresa privada. “A BRK não assume nada referente ao passivo da Casal, pois a companhia não foi privatizada. O que ocorreu foi uma concessão do serviço por 35 anos. A Casal terá condição de liquidar o seu passivo nos próximos anos”, garante Clécio, ao negar inclusive que o passivo seria repassado ao governo do Estado.
Clécio confirmou novo leilão de concessão de serviços para a iniciativa privada das áreas “B” e “C”, mas sem precisar a data do certame. O Bloco “B” é composto por cidades das regiões Agreste, Serrana, Bacia Leiteira e Sertão. Já o Bloco “C” é composto pelas cidades das regiões Leste, Zona da Mata e Litoral.
Daqui para frente, a Casal - na Região Metropolitana de Maceió - fica responsável por fazer a captação nos mananciais e o tratamento da água nas respectivas Estações de Tratamento (ETA’s). Essa água já tratada é disponibilizada nos reservatórios e então repassada à BRK, para que ela faça a distribuição. Nas outras 67 cidades em que atua, até que haja o leilão dos blocos, continuará atuando em todas as etapas da cadeia produtiva.
Com relação aos funcionários, Clécio Falcão revelou que com a entrada em operação da BRK, nenhum funcionário da Casal será demitido. “Todos que desenvolviam funções que foram absorvidas pela BRK foram realocados em outros setores e outras funções da própria companhia, seja na capital, seja no interior”. Mas haverá redução dos contratos das empresas terceirizadas.