O reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo de Morais, informou que vai ingressar com um recurso para tentar reverter a decisão que anula o título de doutorhonoris causa, concedido pela instituição, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em solenidade ocorrida em 23 de agosto de 2017.
A sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, foi proferida em julho deste ano, mas somente foi repercutida no começo desta semana, gerando reações tanto de membros da universidade como de simpatizantes do ex-presidente.
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O magistrado acatou os argumentos apresentados numa ação popular movida por Maria Tavares Ferro contra a Uneal. O processo pedia a suspensão da solenidade de concessão do título honorífico a Lula da Silva, bem como a anulação do ato, sob a alegação de que a medida atingiria a moralidade administrativa, por ser o título concedido a uma pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais.
"Isso porque há hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título", destacou o juiz na decisão.
Segundo ele, a moralidade administrativa "é valor de natureza absoluta que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático tão caro nos dias atuais em nossa sociedade".
A solenidade foi realizada durante a passagem de Lula pelo Nordeste. O ex-presidente montou uma caravana e percorreu alguns estados, com a finalidade de reestruturar as bases políticas. O projeto foi interrompido com o cumprimento da prisão determinada pela Justiça em função da condenação em segunda instância.
Em nota, o reitor da Uneal comunicou que irá recorrer da decisão, emendando que a sentença afronta o Conselho Superior da instituição e fere a Constituição Federal. Já a assessoria do ex-presidente Lula informou que não cabe, neste momento, um posicionamento acerca da decisão judicial.
Confira a resposta da universidade, na íntegra:
Nota sobre a anulação do título de doutor honoris causa concedido pela Uneal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Diante da notícia da anulação, por decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca, do título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Uneal comunica que irá recorrer da decisão.
A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras. Em resposta à decisão, o setor jurídico da Uneal já foi acionado e tomará as medidas judiciais cabíveis.
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