O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheiro Otávio Lessa, informou, na tarde desta terça-feira (24), que determinou uma auditoria nas contas da Prefeitura de São Luis do Quintunde, município do litoral Norte de Alagoas, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades, após denúncias ofertadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), o que resultou no afastamento do prefeito Eraldo Pedro do cargo, acusado de uma série de ilícitos.
De acordo com o presidente do TCE, o relatório que será confeccionado pelos técnicos do tribunal deve subsidiar as investigações do MPE. ?Fomos procurados pelo atual gestor, que nos externou preocupação com a situação financeira daquele município. O relatório será de fundamental importância para se apontar eventuais irregularidades?, destacou Lessa.
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Ainda segundo o presidente do TCE, as informações levantadas pelo MPE confirmam que Eraldo Pedro incorreu no crime de improbidade administrativa. ?O relatório vai mostrar o quadro real do município. Vamos esperar o material final para que possamos nos manifestar sobre o caso em foco?, reforçou o presidente.
Por ampla maioria (8 votos a 1), o Pleno do TJ aceitou a denúncia do MPE para determinar, no início do mês, o afastamento do prefeito de São Luís. Conforme a decisão, o gestor deve seguir ausente da Prefeitura por até 180 dias. Ele é acusado de não repassar contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos daquele município.
Desde que assumiu a Prefeitura de São Luís, em 2013, o Ministério Público Estadual (MPE) já ajuizou 104 ações contra Eraldo Pedro, sendo 11 por atos de improbidade, duas penais e 91 civis públicas. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também ingressou com uma ação de intervenção contra o prefeito Eraldo Pedro, tendo como fundamento o fato de, segundo o MPE, o prefeito descumprir, atualmente, 14 decisões judiciais.
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