O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) anunciou que o reprocessamento da totalização dos votos do 1º turno das Eleições 2024 para o cargo de vereador no município de Anadia ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 17. A decisão do magistrado eleitoral e o edital ZE nº 20 foram assinados nesta sexta (11) e serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico. Dessa forma, duas parlamentares eleitas devem ficar de fora.
O magistrado destacou a situação e ressaltou sobre como o processo irá acontecer. Isso porque o Legislativo Municipal de Anadia só pode atender a 9 vereadores, e não, 11, conforme informado pela Câmara da cidade à Justiça Eleitoral. Ou seja, há um excedente de duas parlamentares que acabaram eleitas pelo voto popular no pleito deste ano.
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“É de se observar que a situação submetida a este Juízo originou-se de uma informação prestada de forma incorreta por uma autoridade e, efetivamente, ensejou uma situação de natureza peculiar que levou a Justiça Eleitoral a divulgar o resultado da totalização em desacordo com as normas vigentes, porém, as eventuais expectativas criadas pelos candidatos ou candidatas que verão sua situação modificada por um reprocessamento de totalização não eliminam a necessidade de observância das normas que norteiam esta matéria.''
Após a orientação da Presidência do TRE de Alagoas para que o juiz eleitoral realizasse o reprocessamento, o magistrado Vinícius Augusto de Souza Araújo determinou que o cartório eleitoral adotasse as providências necessárias, incluindo a publicação do edital de convocação, a execução do reprocessamento no Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT) e a emissão de um novo relatório com o “Resultado de Totalização”.
O edital da 48ª Zona Eleitoral convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que participaram das eleições municipais para acompanhar os procedimentos de reprocessamento dos votos.