O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aceitou, por unanimidade, a manifestação do procurador-geral de Justiça Márcio, Roberto Tenório, e arquivou a Ação Penal contra o deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa.
Os desembargadores acompanharam o voto do relator, José Carlos Malta, o qual considerou que, com o parecer do procurador, deixaria de haver a denúncia.
A decisão também beneficia o atual presidente do Tribunal de Contas, Fernando Toledo, e o deputado federal Luciano Amaral. Os três haviam sido denunciados por suspeita desvio de dinheiro público quando atuavam na Assembleia Legislativa.
De acordo com a denúncia, eles teriam desviado recursos públicos em favor de servidores da ALE, sem respaldo legal algum, a título de pagamentos atrasados e diferenças salariais, fato que teria ocorrido entre os meses de setembro e outubro de 2012.
No julgamento da ação nesta terça-feira (7), houve sustentação oral por parte do procurador-geral, opinando pela rejeição da denúncia por prescrição. Os desembargadores presentes à sessão decidiram determinar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do relator. Os desembargadores João Luiz Azevedo Lessa e Domingos de Araújo Lima Neto se averbaram suspeitos para julgar o processo.