O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o pedido feito pelo vereador Thiago ML (PROS) para suspender a liminar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, que determinou a convocação de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca.
A ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, agendou o julgamento virtual da Suspensão de Liminar (SL nº 1639) para o período de 16 a 23 de junho. Neste intervalo de tempo, os integrantes do Pleno do STF devem apresentar os votos.
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O vereador Thiago ML foi afastado da Presidência da Câmara e ingressou com dois recursos em Brasília para tentar reverter a decisão tomada pelo Poder Judiciário de Alagoas, que não reconheceu a composição da diretoria do Legislativo Municipal de Arapiraca.
Inicialmente, a ministra Rosa Weber intimou os interessados na petição a se manifestarem. Em seguida, negou o pedido, mas, esta semana, determinou que o processo fosse levado ao Plenário Virtual.
O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, decidiu que o vereador Rogério Nezinho (MDB) assumisse a presidência da Câmara Municipal por ter sido o mais votado nas eleições de 2020 e convocasse novo pleito para escolha da Mesa Diretora da Casa em até 15 dias, cumprindo o que sentenciou o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho.
A defesa do vereador Thiago Severino Lopes dos Santos, o Thiago ML (PROS), ingressou, no STF, com uma Reclamação (relatada pelo ministro Alexandre de Moraes) e a Suspensão de Liminar, que está no gabinete da ministra-presidente.
O advogado Victor Accioly defendeu, nos pedidos feitos ao STF, a legalidade na escolha do vereador Thiago ML para Presidência do Poder Legislativo de Arapiraca.
Na visão da defesa, quando a decisão em questão interpreta atribuições que estão previstas no regimento interno da Casa há uma invasão de competência por parte do Judiciário, ferindo a separação dos poderes e o que determina o Supremo Tribunal Federal.
No fim do mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou o prosseguimento da Reclamação e, consequentemente, não invalidou a nova eleição feita na Casa, que escolheu o vereador Sérgio do Sindicato (União Brasil) como o presidente para o biênio 2023-2024.
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