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STF determina sequestro de bens do deputado Arthur Lira e senador Benedito Lira

Decisão do tribunal leva em conta solicitação da Polícia Federal e do MPF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o sequestro de bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), e do pai dele, o senador Benedito de Lira (PP), ambos investigados pela Operação Lava Jato. O pedido partiu da Polícia Federal e foi reforçado pelo Ministério Público Federal (MPF). O bloqueio alcança o valor de R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão.

Segundo a Agência Estadão, o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, determinou que o Banco Central seja informado imediatamente da medida judicial para operacionalizar, junto às instituições financeiras em que os dois políticos mantêm contas, a retenção dos correspondentes valores. O sequestro patrimonial do deputado é maior do que o do senador, visto que as investigações apontaram que ele teria pedido, em 2011, ao empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, R$ 1 milhão.

Ainda segundo a agência, o empreiteiro é um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras pelo qual as empresas distribuíam propina a políticos em troca de obras na petroleira. Os parlamentares do PP foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pessoa. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema.

O Ministério Público Federal já pediu a condenação dos dois políticos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a devolução de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 2,6 milhões são referentes à devolução dos valores desviados e R$ 5,2 milhões à reparação dos danos causados ao Erário devido à participação no esquema de corrupção da Petrobras. O ministro Teori ainda vai analisar a denúncia da Procuradoria.

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