O pedido do governador para ampliação da margem de abertura de créditos suplementares para até 60% do total da despesa fixada no Orçamento para o exercício de 2021, numa tentativa desesperada do Executivo para garantir o pagamento da folha de dezembro, foi repercutido na Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (16).
Parlamentares da oposição dizem estranhar a medida, classificando-a como ‘terrorista’, reforçando o pensamento deles de que o governo é desorganizado com as contas.
Por requerimento apresentado pelo deputado Bruno Toledo (PROS), o projeto de lei que trata desta solicitação de Renan Filho (MDB) foi colocado em votação na ordem do dia. Nas próximas sessões plenárias, deverá ser votada a redação do vencido, levando-se em consideração que uma emenda foi acostada à matéria.
O deputado Cabo Bebeto (PTC) pediu a palavra para comentar sobre a proposta. Ele diz que não consegue entender o pedido de autorização do governo para garantir orçamento para pagar os servidores, mesmo a equipe econômica confirmar, em relatórios e em divulgações institucionais, que as finanças do Executivo Estadual estão em dia.
“É estranho fazer este pedido para aumentar a cota de suplementação pela quarta vez este ano. O governo não cansou, este ano, de informar que estava com tudo equilibrado. Em maio, publicou na Agência Alagoas a informação de que o Estado era destaque nacional positivo na parte fiscal. No mês passado, anunciou a antecipação do 13º salário do funcionalismo, sob a justificativa de que as contas estavam ajustadas”, lembrou o parlamentar.
Ele completa que Renan Filho ainda aumentou a despesa com o Bolsa Escola, projeto que foi aprovado no Poder Legislativo há duas semanas. Bebeto alerta que os gastos com este programa poderão chegar a R$ 220 milhões em 2022, mesmo sem previsão orçamentária de onde este recurso vai sair.
“O governador ainda jogou a bomba nas costas da Assembleia Legislativa, agindo como guerrilheiro, prometendo organizar um movimento estudantil se a Casa de Tavares Bastos não aprovasse o projeto este ano. Agora, joga outra bomba. Se a Assembleia não aprovar esta abertura de margem orçamentária, o governo vai dizer que não poderá pagar aos servidores por culpa dos deputados. Ele está de brincadeira, chamando o alagoano de palhaço e fazendo terrorismo”, reforça Bebeto. Na oportunidade, ele ainda chamou o governo Renan Filho de demagogo, obscuro e desorganizado.
O deputado Davi Maia (DEM) diz que, diante deste pedido, só pensa que “o governador se preocupou mais em fazer politicagem e esqueceu de gerir o Estado”.
Líder do governo, o deputado Silvio Camelo (PV) esclareceu que não estaria faltando dinheiro, mas orçamento. “O que o Executivo está pedindo é autorização orçamentária, mas recurso existe e está na Sefaz. No serviço público, folha de pagamento só pode ser paga se tiver orçamento previsto”, destacou.