Foi sancionada, pelo governador Renan Filho (MDB), a lei que aumenta de 15 para 18 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O projeto, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE), no último dia 17, e transforma cargos de juízes auxiliares de 2ª e 3ª entrâncias em cargos de desembargador. Também amplia a composição de membros da Corte.
Com a sanção, publicada na edição desta sexta-feira (26), do Diário Oficial do Estado (DOE), o TJAL fica autorizado a colocar em prática a proposta de transformar 25 cargos de juízes de Direito em três de desembargador. Devem ser redistribuídos os chefes de gabinetes, supervisores judiciários, assessores judiciários, secretários e assessores de segurança para servir aos novos gabinetes dos integrantes do Pleno.
A medida ainda vai criar outra Câmara Cível no Tribunal de Justiça de Alagoas e, conforme estudo especializado e técnico da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças, gerará uma economia financeira de mais de R$ 7 milhões.
O Judiciário tem três critérios para escolha de desembargadores: antiguidade, merecimento e pelo Quinto Constitucional (indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ou do Ministério Público Estadual - MPE). A previsão é de que, até o fim deste ano, o primeiro dos três novos membros da Corte seja escolhido. Conforme o TJAL informou, o juiz mais antigo da magistratura alagoana deve chegar ao Pleno.
PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE...
Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, deverá ser o escolhido. Ele tem 35 anos de dedicação à magistratura e confirmou que, naturalmente, será um dos candidatos. Mesmo assim, a escolha passa pelo crivo dos integrantes do Tribunal, após avaliação de todos os requisitos preconizados.
O magistrado já atuou como juiz titular dos municípios de Flexeiras, Junqueiro, Rio Largo, Atalaia, Arapiraca e Maceió. Está há 12 anos respondendo pela 6ª Vara, julgando processos que envolvem demandas na esfera cível, exceto casos de família, sucessões e que dizem respeito à Fazenda Pública.
De acordo com o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJAL, a ideia de aumentar a quantidade de desembargadores surgiu devido ao alto fluxo de processos na segunda instância do Judiciário de Alagoas, o que estaria contribuindo para o aumento na taxa de congestionamento e, consequentemente, trazendo reflexos diretos na carga de trabalho.
Na opinião do presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Sóstenes Alex Costa de Andrade, o aumento no número de desembargadores vem em um momento certo, levando em conta que era um pleito antigo de toda a magistratura, com o objetivo de contribuir para a otimização da prestação jurisdicional.
A partir de dados extraídos do relatório Justiça em Números 2020 (ano base 2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a composição de membros por população atendida, o TJAL constatou que Alagoas tem o 2º maior índice na média de demanda e carga de trabalho entre os tribunais estaduais de pequeno porte.