O déficit atuarial do fundo financeiro do Estado, que faz uma projeção de como estará o sistema previdenciário no futuro, vai ter um salto ao fim de 2022. O rombo deve passar de R$ 18 bilhões negativos para R$ 25 bilhões negativos, conforme revelou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, enquanto participava de uma assembleia de servidores da pasta na semana passada. O motivo do aumento seria o conjunto de revisões feitas recentemente nas carreiras do funcionalismo.
Ele aproveitou a ocasião para dar explicações à categoria sobre o projeto de lei, em análise na Assembleia Legislativa (ALE), que institui o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência (FGAP/AL) e rebateu o que chama de boato a notícia de que, com esta proposta, o governo faria fundo para pagar o 13º dos servidores.
Santoro assegura que a ideia não é reforçar o Tesouro do Estado, mas assegurar reserva previdenciária para, nas palavras dele, “um dia, se for necessário, cobrir buracos futuros do fundo financeiro”, afastando o risco iminente de aumentar a alíquota do regime previdenciário próprio, como já aconteceu em outros estados, como o Rio Grande do Sul (para 17%), e no governo federal (para 19%).
Na justificativa que apresentou ao Parlamento, o governador Paulo Dantas (MDB) explicou que o projeto do FGAP/AL tenta estabelecer um mecanismo de segurança adicional ao fundo superavitário do Estado, de modo a manter, no Fundo Previdenciário, recursos superiores à matemática calculada para garantir o direito dos servidores.
O secretário da Fazenda esclareceu que foi criada uma solução de menor impacto financeiro para o servidor público, um terceiro caminho, conforme classificou, diante de poucas opções que lhe restava. Mesmo assim, avisa que não está descartada a hipótese de elevar o percentual da alíquota previdenciária de 14% para 16%, ou ajustar os dispositivos da nova regra para aliviar o déficit atuarial.
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O Estado de Alagoas possui, atualmente, no patrimônio imobiliário, um conjunto de 304 escolas que compõem a rede estadual de ensino e que foram, recentemente, avaliadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assim, a proposta do governo é destinar esses imóveis ao fundo garantidor previdenciário, de forma a compor o patrimônio e garantir o alcance dos objetivos.
“As escolas foram colocadas num fundo para gerar renda para pagar, no futuro, aposentados e pensionistas. É uma forma inteligente de proteger o sistema previdenciário de governos futuros que não sejam tão comprometidos com os servidores públicos. Outros imóveis serão colocados no fundo para gerar renda futura.
Como reforçou, a intenção é aliviar o rombo, que deu um salto no último ano, sobretudo com a aprovação de 32 planos de revisão de cargos, carreiras e salários do funcionalismo do Estado.
“Também é para evitar a retirada das isenções (professores são os maiores beneficiados). Que fique claro: o projeto não retira nenhum centavo do Fundeb ou da educação. Importante, ainda, esclarecer que quem irá pagar os aluguéis será o próprio Governo do Estado. Nenhum recurso sairá dos 25% da educação nem tampouco do Fundeb. Trata-se de um projeto estruturante, como tantos outros que temos conduzido desde o início da gestão, ainda em 2015”, esclareceu o secretário da Fazenda.
Ele detalha que o Alagoas Previdência assumirá a propriedade das escolas estaduais e, dessa maneira, será responsável por entregar os prédios em perfeito estado de conservação.