A tentativa do governo Renan Filho (MDB) de se eximir da responsabilidade pelo atraso no envio do Projeto de Lei do Rateio do Fundeb, no valor de R$ 4,5 milhões, foi desmascarada em plenário pelos deputados de oposição. Conforme revelou o deputado Davi Maia (DEM), foi uma tentativa de usar a casa como "bode expiatório" para a falta de compromisso reiterado com a categoria.
Segundo Davi, isso ficou demonstrado desde quando a matéria só foi encaminhada, na semana passada e, posteriormente, divulgada pelo próprio governador num vídeo em suas redes sociais.
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"O governador quis transformar a assembleia em bode expiatório para nos culpar caso o pagamento não fosse feito antes do carnaval. Mas, quem enviou o projeto sem regime de urgência, sem impacto financeiro e sem, sequer, os valores que serão pagos foi o Executivo", lembrou Davi.
Isso, inclusive já havia sido alertado pelo próprio deputado quando desmascarou a intenção do governo, também por meio de vídeo, classificando a informação de Renan Filho como "fake", já que qualquer matéria que tramita na casa precisa atender ao regimento interno.
Davi lembrou que, assim como no ano de 2019, também é favorável ao rateio. Porém, destacou que Renan Filho poderia ter convocado, inclusive, de forma extraordinária, a Casa em janeiro, caso quisesse mesmo efetuar o pagamento antes do feriado carnavalesco. Ontem ele lembrou sua posição de apoio à matéria no ano passado, quando inclusive foi o seu relator antes de seguir para o plenário.
O deputado Bruno Toledo (Pros), que também apoia a aprovação do rateio, destacou que isto só não foi possível porque o governo fez tudo às pressas. "A matéria só foi protocolada na casa no dia 13 de fevereiro. A culpa do atraso não é da Assembleia Legislativa, tanto que o governo poderia ter feito o encaminhamento desde o início do ano", explicou Toledo.
Reunião
Para confirmar seu apoio à matéria, mesmo sabendo que não tinha como ser aprovada antes do carnaval, ele participou da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento.
Os parlamentares aprovaram o rateio, mas com três emendas modificativas de autoria dos deputados Jó Pereira (MDB), Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (MDB) e Cabo Bebeto (PSL). A primeira veda qualquer desconto com fins previdenciários. A segunda autoriza o governador a ratear automaticamente as sobras dos recursos do Fundeb sem precisar enviar o projeto para a ALE. Já a terceira, diz que os profissionais em processo de aposentadoria só irão receber o rateio proporcional aos meses trabalhados tendo como data limite a concessão do benefício.
Durante a reunião os deputados, também fizeram uma emenda aditiva ao texto encaminhado pelo governo, na que incluem os servidores da administração, exercem função de serviços gerais, auxiliares de administração, secretário escolar, bibliotecário, vigilantes, merendeiras e porteiros.
Quanto ao rateio, ele deve ocorrer de forma direta, ou seja, dividindo o recurso pela totalidade dos servidores habilitados a receberem. Quanto à distribuição, ela terá os seguintes critérios: o valor pago aos servidores estatutários será como base o subsídio da folha do 13º, para quem está em efetivo exercício; aos servidores de vinculação temporária (professores e monitores), o pagamento terá como base o 13º pago em 2019.
Como não foi realizada a reunião da 7º Comissão de Administração, a matéria só irá a plenário após sua respectiva análise, prevista para ocorrer somente após o feriado de carnaval, conforme havia antecipado aGazetawebna quarta-feira.
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