Escolhido, por meio de sorteio, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Lixo), o vereador Fábio Rogério Pereira Chaves (PSDB) declarou que o trabalho do colegiado será pautado pela coerência, transparência e verdade.
De acordo com o parlamentar, os trabalhos da CPI começarão a partir da próxima semana, com objetivo de investigar os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana firmados entre a Ciano Soluções Ambientais e a Prefeitura de Arapiraca (PMA), que estão sob suspeita após denúncias contundentes recebidas pelo Legislativo.
O vereador afirmou que a CPI tem um rito a ser seguido e que o trabalho terá suporte das áreas contábil, jurídica e licitatória. O parlamentar disse ainda que, assim que os requerimentos forem aprovados, serão iniciadas as entrevistas (oitivas) com o advogado denunciante, José Fábio Bernardo, com os responsáveis pela licitação, elaboração de contratos e com os representantes da Ciano e da Secretaria de Serviços Públicos.
“Nós temos uma minuta que já está sendo esboçada para que a comissão, que é composta por cinco vereadores, possa dar início aos trabalhos dentro do rito e das formalidades cabíveis. Nós já pedimos um suporte jurídico, contábil e de licitação e, a partir deste suporte, faremos os requerimentos para iniciar as oitivas na próxima semana”, explicou Fábio.
De acordo com o relator, a conclusão do trabalho da CPI deverá ocorrer em até 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.
Conforme a denúncia recebida pelos vereadores, o contrato celebrado entre a prefeitura e a Ciano é na ordem de R$ 13 milhões e teria sido firmado sem licitação. De acordo com a representação apresentada pelo advogado JFB, o contrato só deveria ter sido firmado após o processo licitatório, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle.
*Com assessoria