Entre as 20 construtoras de estradas de Alagoas, apenas quatro garantiram, em sete anos de governo Renan Filho (MDB), faturamento de quase R$ 2 bilhões com construção, duplicação e recuperação de rodovias estaduais. Desse valor, as quatro já receberam R$ 1,4 bilhão, mostra o Portal da Transparência do governo do Estado. Algumas das obras se arrastam há mais de cinco anos.
A reclamação é de um grupo de pequenos e médios construtores do setor que se sentem preteridos. A queixa acontece um mês depois que pequenos e médios empreiteiros da construção civil reclamam também das licitações do governo estadual, em grandes lotes de obras na saúde, educação, segurança e sistema prisional para construção em sistema RDC, modular, de capital financeiro compatível com os editais milionários.
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Os editais da construção civil excluíram mais de 100 empresas e beneficiaram quatro de Alagoas e uma do Rio Grande do Sul que domina o mercado da construção modular no País. Estas exigências são legais. Porém, eliminam do certame licitatório pequenas e médias empreiteiras que geram milhares de empregos e promovem a circulação do dinheiro público na economia local.
No caso da construção civil, três empresas ganharam contratos que totalizam mais de R$ 1 bilhão no período de 2014 a 2021. Agora, empreiteiros do ramo de construção de estradas lamentam que sofrem processo de discriminação nas licitações.
No Portal da Transparência consta que o governo empenhou para as obras de pavimentação, construção e duplicação de rodovias R$ 1.916.070.167,42 e quatro empresas venceram os certames licitatórios, que seguem o mesmo modelo de grandes lotes, exigências de capital social milionário, condições técnicas dimensionadas entre outras, que praticamente restringem o certame às maiores construtoras e eliminam pequenas e médias empresas.
As quatro que regularmente venceram as licitações faturaram, efetivamente, R$ 1.412.728.919,38, apesar do empenho de R$ 1,9 bilhão. Entre as empresas do programa de rodovias estaduais destacam-se: L. Pereira e Cia Ltda, que recebeu R$ 571.400.017,33; FP Construções Ltda, com R$ 364.873.761,47; Amorim Barreto Construções Ltda, com R$ 266.727.570,28; e a Engemat - Engenharia de Materiais Ltda, que ganhou R$ 209.727.570,28 para executar obras rodoviárias.
A Gazeta manteve contato com todas. Os empresários preferiram não falar. A maioria sequer retornou as ligações para responder, por exemplo, como conseguiram sobreviver à recessão do coronavírus? Os tipos de obras que executaram para o governo de Alagoas nos últimos sete anos? Por que conseguiram vencer as licitações em detrimentos de outras pequenas e médias empresas? O que sugerem para pequenas e médias empresas participarem dos empreendimentos rodoviários?
Apenas a proprietária da FP Construtora, empresária Luciene Freire Peixoto retornou à ligação da reportagem. Na verdade, a secretária da empresa dela informou que um dos diretores da Associação do Distrito Industrial de Maceió, Rafael Tenório – empresário de outro ramo comercial - falaria em nome da construtora.
A empreiteira tem sede no Distrito Industrial. Fontes ligadas às secretarias de Infraestrutura e de Transportes e Desenvolvimento Urbano explicaram que as empresas vencedoras das grandes licitações, além de capital social compatível, possuem tecnologia moderna, usinas de asfalto e cumprem prazos. Destacaram que uma das empresas contratadas para executar um trecho da duplicação da AL-220 (Arapiraca - São Miguel dos Campos) recebeu parte do pagamento e não cumpriu o contrato. Os titulares das pastas, Maurício Quintela e Mozart Amaral, não deram entrevistas sobre o assunto. Raramente respondem perguntas da Gazeta.
Os empreiteiros preteridos também querem que as licitações sejam individuais e em lotes compatíveis com o capital social de pequenas e médias empresas deste setor rodoviário, sustentam que têm condições de cumprir prazo e exigências tecnológicas. Com relação à usina de asfalto, afirmam que este serviço pode ser terceirizado. Eles não querem os nomes publicados para evitar retaliações às suas empresas.
CONSÓRCIOS
A direção do Sindicato da Construção Civil de Alagoas (Sinduscon) sugeriu, recentemente, que as empresas preteridas se juntem, formem consórcios para aumentarem seus capitais sociais e assim terão condições de participar das licitações previstas nos editais públicos do governo estadual, além de outros. O diretor de Relações Institucionais da Associação das Indústrias do Distrito Industrial de Maceió, empresário e desportista Rafael Tenório, também acompanha a sugestão do Sinduscon.
Tenório confirmou que algumas empresas da construção civil, como é o caso da FP Construtora, instalada no Distrito Industrial, sobreviveram às turbulências econômicas adotando a estratégia de consórcios para ter condições de participar dos certames licitatórios.
“Apesar de não ser do ramo da construção civil e de obras rodoviárias, percebo que a estratégia de consórcio, como sugere o Sinduscon, é uma maneira inteligente de as empresas sobreviverem neste momento da economia”.
Como os parlamentares governistas afirmam e os assessores de primeiro escalão do governo também, Tenório observou que o governo tem pressa para concluir as obras e por isso ocorrem as licitações de grandes lotes de obras com prazos determinados. “O consórcio também é uma forma de proteger a empresa local”.
Tenório defende que há de se encontrar uma forma legal para que os recursos das obras públicas circulem no próprio estado, gerem empregos e renda nas economias municipais e do próprio estado. “Não seria bom se as licitações fossem vencidas por grandes empresas nacionais. Isto não seria bom para a economia local e nem para a geração de empregos”, observou.
Sugeriu que as pequenas e médias empresas construtoras adotem a mesma estratégia da FP Construtora, que é especializada em construção de rodovias, tem usina de asfalto, possui uma pedreira, é sólida e mesmo assim participa das licitações de forma consorciada com pequenas e médias empresas. “A FP é uma empresa tipo polvo, com vários braços consorciados para sustentar o corpo”, explicou Tenório.
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