O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou na tarde desta quinta-feira, 23 de setembro, as estratégias da atuação política do movimento municipalista com os integrantes da diretoria da entidade. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, participou do Conselho sobre as prioridades das propostas que serão intensificadas até o final do ano no Congresso Nacional, incluindo as que avançaram nesta semana na Câmara e no Senado.
Ziulkoski iniciou a sua fala pedindo a soma de esforços dos participantes para que a pauta prioritária tenha mais celeridade no Congresso e citou o prazo apertado do ano legislativo para aprovar as matérias ainda neste ano. “A gente avançou em algumas matérias, mas têm pontos que precisam andar mais rápido e para isso vamos precisar do engajamento dos senhores. Temos que aproveitar esses 70 ou 80 dias até o dia 10 de dezembro para a gente avançar”, informou.
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Nesse sentido, o líder municipalista atualizou os participantes sobre algumas pautas que avançaram nesta semana. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos sem o respectivo recurso. Foi anunciado que será instalada uma Comissão Especial na Câmara que vai analisar a matéria. “Essa PEC avançou na reunião que tivemos com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Foi informado os líderes de cada Estado para que os prefeitos procurem esses líderes para indicar os parlamentares que irão compor a Comissão. Anotem os nomes dos parlamentares para a gente atuar conjuntamente. Essa proposta pode evitar a criação de custos maiores para os Municípios”, reforçou.
Mínimo constitucional
O Senado aprovou nesta semana em segundo turno a PEC 13/2021. O texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação, estabelecida no caput do art. 212 da Constituição Federal. Agora, a matéria será analisada na Câmara. Ziulkoski ressaltou que também é fundamental a participação de todos os municipalistas junto aos parlamentares de cada bancada estadual que irão integrar a Comissão Especial.
Dívidas previdenciárias
Outra matéria que teve andamento foi a PEC 15/2020 dos débitos previdenciários. Pelo texto, os Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão parcelar suas dívidas em até 240 meses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta e o próximo passo é a análise por uma Comissão Especial, com prazo de 10 sessões para aprovar a matéria. “A dívida chega a R$ 104 bilhões, com aumento de R$ 7 bilhões porque o reajuste será corrigido pela Selic. Vamos ficar em contato com todos os parlamentares. É muito importante essa proposta porque estamos trabalhando com a possibilidade de negociar 80% de juros para diminuir a dívida”, disse o presidente da CNM.
Reforma Tributária e FPM
Ao novamente mencionar a reunião com Arthur Lira, o presidente da CNM demonstrou otimismo com o avanço da PEC 391/2017 do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para setembro. “Ele assumiu o compromisso de votar a PEC”, informou. Sobre a Reforma Tributária, o presidente da CNM atualizou a atuação da CNM para que as novas regras promovam justiça com os Municípios.
Imposto de Renda e piso do magistério
Em relação à reforma do Imposto de Renda que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ziulkoski confirmou que a Confederação vai lutar para recuperar as perdas que os Municípios tiveram com a aprovação na Câmara. O líder municipalista também mostrou preocupação com o piso do magistério e anunciou que a CNM vai atuar pelas mudanças nos critérios de reajuste, que terá impacto significativo neste ano. “A última projeção do aumento é de 31,3%. É um imbróglio. O montante da folha dos Municípios é de R$ 300 bilhões e 31,3% vai significar R$ 23 bilhões a mais no piso”, detalhou o líder municipalista, ao lembrar também dos reflexos do novo Fundeb e do piso da enfermagem.
Apoio dos participantes
Ao final da explanação do presidente da CNM, os municipalistas apontaram considerações sobre a pauta prioritária e demonstraram a importância de unir forças para que os projetos sejam aprovados no Legislativo. Participaram da reunião do Conselho Político o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos; a 3a vice-presidente, Rosiana Beltrão; o 2º secretário, Hudson Brito; o 3º secretário, Manoel Júnior.
A Diretoria da CNM ainda foi representada pelo 1º Tesoureiro, Francisco Nélio Aguiar; 2º Tesoureiro, Erlânio Xavier; e pelos representantes do Conselho Fiscal, Silvany Mamlak; do Conselho Fiscal Wilson Júnior, Eduardo Tabosa e dos representantes regionais Eures Ribeiro Pereira; Carlos Alberto Cruz; Gilson Daniel e Rafael Machado.
Os presidentes da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Sebastião Bocalom Rodrigues; Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley; da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto; da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), Carlos Sampaio Duarte; da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Júnior; da Associação de Municípios do Estado do Espiríto Santo (Amunes), Victor Coelho; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto Oliveira; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Júnior; também marcaram presença.
A lista dos presidentes das estaduais ainda contou com as participações dos presidentes da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) Wagne Machado; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Paulo César Morais; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), José Weiller Júnior; da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio da Silva Neves, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Anteomar Pereira da Silva ( Babá); da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Célio de Jesus Lang; da Associação dos Municípios do Estado de Roraima (AMR), Joner Chagas; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto; da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Clenilton Carlos Pereira; da Federação dos Municípios do Estado do Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante; da Associação Paulista de Municípios (APM), Frederico Scaranello; da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges e da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Marcos Jose Scorsatto.
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