A possível redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a divulgação do resultado da pesquisa censitária de 2022, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu prefeitos, prefeitas e secretários das cidades de diversas áreas para debater o tema.
De acordo com as estimativas dos dados coletados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) durante a realização do Censo – que ainda está acontecendo em alguns municípios – e alguns municípios apontaram redução no seu número populacional, o que resulta na mudança de coeficiente e na perda de recursos advindos do FPM.
Com a redução brusca dos repasses, os municípios poderão sofrer com a inviabilização de políticas públicas em todos os setores, afetando diretamente a prestação de serviços para a população das cidades.
O presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley, disse que o momento é de avaliarmos e auxiliarmos os municípios que apresentaram redução de habitantes, mas que estão próximos de se manterem ou avançarem no coeficiente utilizado para o pagamento do FPM.
“Os municípios torcem por uma coleta democrática e justa no Censo 2022, que venha para auxiliar a administração das cidades e não para dificultar a prestação de serviço para a população. Nós entendemos os desafios enfrentados pelo IBGE, mas cremos também que trabalhando juntos podemos reduzir esse dano previsto”, afirmou Wanderley.
Alcides Tenório, superintendente do IBGE em Alagoas, ouviu as demandas dos gestores e afirmou que o órgão segue trabalhando para manter a lisura do Censo, que é realizado seguindo metodologias internacionalmente reconhecidas, mas que entende a preocupação dos prefeitos.
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“Estamos executando um protocolo extraordinário, somente para Alagoas, para os municípios que apresentam possibilidade de queda do FPM e também de municípios que têm alteração significativa no número de habitantes, com isso, faremos um pente fino para averiguar eventuais inconsistências”, disse Alcides.
Debate nacional
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está atenta à situação que pode prejudicar e muito as administrações municipais já em 2023, após a divulgação dos dados do Censo.
A PLP 139/2022, do Deputado Federal Efrain Neto (PB), sugere a concessão de prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estabelecendo uma transição de 10 anos para minimizar as perdas nos repasses.
Durante a reunião, o presidente Hugo Wanderley falou sobre a proposta e solicitou a cada prefeito que entrasse em contato com os seus deputados federais para que votassem o requerimento de urgência da PLP 139/2022, para que a proposta entre em pauta e haja um arrefecimento do impacto financeiro.
*Com informações da assessoria.
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