O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, nesta terça-feira (26), pelo retorno do prefeito Beto Baía ao cargo de prefeito de União dos Palmares. O gestor havia sido afastado pelo vice-presidente da Corte estadual, em dezembro do ano passado. Um mês antes, em novembro, o prefeito havia sido reconduzido, em caráter liminar, pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
O mandado de segurança impetrado pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (AMTEUP) contra Beto Baía foi considerado fora do prazo legal e por isso o pedido não foi apreciado.
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Com a decisão do pleno, a decisão da desembargadora-relatora, Elisabeth Carvalho Nascimento, voltou a valer e o gestor será reconduzido ao cargo.
O caso
Baía deixou o cargo depois que a Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de improbidade administrativa. Segundo o MPE, ele é acusado de ter causado um prejuízo de R$ 9,4 milhões ao Município. O valor seria oriundo de suposto esquema de fraude em licitação.
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