A chefe da Lava Jato, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia oferecida pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal de Alagoas Arthur Lira (PP-AL).
Lindôra, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente a um pedido feito pela defesa do deputado. Segundo os advogados, não há provas na denúncia que liguem Lira ao suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, como apontou ao Supremo investigação no âmbito da Lava Jato.
Uma denúncia do Ministério Público Federal é uma acusação formal feita à Justiça, que analisa se vai receber a denúncia ou não. Se recebe, é aberta uma ação penal e o denunciado passa à condição de réu. Agora, também caberá ao STF a palavra final sobre o pedido da subprocuradora-geral para que a denúncia seja rejeitada, mas a tendência é de que a corte acate o pedido.
Em junho, Lira foi acusado de corrupção passiva. O parlamentar teria recebido propina da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. Costa foi preso em março de 2014, quando a Lava Jato foi deflagrada.
O novo parecer de Lindôra desconstrói a principal tese da denúncia. Agora, a Procuradoria diz que não há provas da relação de Lira com a empreiteira.
"Em relação à tese de que não há nos autos prova da existência de relação pessoal entre Arthur Lira e a construtora Queiroz Galvão e/ou seus executivos, assiste razão à defesa", escreveu.
A chefe da Lava Jato afirmou que "ha? contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores Alberto Youssef e Carlos Rocha quanto ao destino dos valores ili?citos pagos pela construtora Queiroz Galva?o" - um pagamento de R$ 1 milhão e outro de R$ 593 mil, ambos realizados em Brasi?lia nos dias 16 e 17 de maio de 2012.
Na época em que a PGR ofereceu denúncia contra Lira, os advogados dele afirmaram que o deputado "fez parte de um grupo que assumiu a liderança do PP e afastou Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef do partido" e que isso "explica a inimizade dos colaboradores e suas reiteradas tentativas de envolver o parlamentar em ilícitos dos quais não participou".
A procuradora argumentou ainda que "na?o consta da planilha de controle do 'caixa de propina' a? disposic?a?o do Partido Progressista nenhuma informac?a?o de que os referidos valores seriam destinados a Arthur Lira (consta a informac?a?o de que o "dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP/Lideranc?a)".
"Tais circunsta?ncias revelam, por ora, a fragilidade probato?ria quanto aos fatos imputados ao deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em jui?zo de parcial retratac?a?o, manifesta-se o Ministe?rio Pu?blico Federal favoravelmente ao pleito defensivo. a fim de que seja rejeitada a denu?ncia em relac?a?o a Arthur Lira", diz a PGR.