O governador Paulo Dantas esteve, nesta terça-feira (23), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília. O objetivo foi, junto com outros governadores do Nordeste, discutir propostas e medidas para reduzir as dívidas dos estados e dar tratamento isonômico aos entes da federação.
No encontro, eles pediram celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia a participação dos estados no Orçamento da União.
A PEC 51/2019 aumenta para 4,5 pontos percentuais o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Com essa medida, a parcela dos estados saltaria dos atuais 21,5% para 26%.
Segundo Paulo Dantas, a proposta quer também redistribuir a maior parcela dos impostos sobre renda e produtos industrializados para os estados menos desenvolvidos. De acordo com o gestor, o objetivo é promover "maior igualdade fiscal entre as unidades federativas".
“É a garantia de mais saúde financeira para Alagoas continuar investindo e gerando empregos, e seguir melhorando seus índices socioeconômicos”, declarou Paulo Dantas.
Uma carta de intenções assinada por todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste foi entregue ao presidente do Senado.
Outro pleito dos governadores do Nordeste é a PEC 66/2023, que discute a inclusão dos Estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e na limitação dos pagamentos de precatórios. Atualmente, o texto em discussão prevê parcelamento apenas para os municípios.
Por fim, os governadores também falaram da preocupação com a compensação prevista na Lei Complementar 201/2023 para o exercício fiscal de 2024. Para garantir isso, os governadores nordestinos sugerem alterar dispositivos dessa lei, permitindo aos estados comprovar gastos em investimentos como forma de cumprir as obrigações legais.
A reunião com o presidente do Senado também contou com participação dos senadores Cid Gomes (PSB/CE) e Jaques Wagner (PT/BA), além de secretários da Fazenda dos estados do Nordeste.