O Diretório do União Brasil em Alagoas recorreu mais uma vez ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) apelando para que a Justiça atue com rigor rumo a garantir, com urgência, o cumprimento das decisões judiciais que proibiram o governador e pré-candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB) e o pré-candidato ao Senado Renan Filho (MDB) de fazerem promoção pessoal e campanha eleitoral antecipada durante os eventos do Governo do Estado.
Neste último fim de semana, conforme a representação do União Brasil, Paulo Dantas e Renan Filho descumpriram novamente o que determinou a Justiça Eleitoral alagoana e participaram de eventos públicos.
O novo descumprimento se deu em eventos do governo realizados nos municípios de Jundiá e Novo Lino. A decisão que proíbe a promoção pessoal de ambos em eventos do governo foi proferida pela desembargadora Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, do TRE-AL, e mantida pelo desembargador Hermann de Almeida Melo, da mesma Corte.
Na nova representação do União Brasil contra o uso da máquina pública em pré-campanha, o partido reforça o pedido pela aplicação de multas e pela retirada do conteúdo das redes sociais e sites do governo. O partido também requer que seja determinado pelo TRE-AL o uso de força policial “a fim de que sejam cumpridas as determinações judiciais exaradas por este juízo”.
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“Ou o Poder Judiciário susta os insanos ataques aos princípios democrático e republicano encampados pela nossa Constituição Cidadã, ou, talvez, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral não se dê mais tempo de frear os arroubos autoritários disfarçados de progressismo e atividades institucionais encartados pelos representados. O que se está em jogo, agora, é o próprio papel do Tribunal Regional Eleitoral no prélio eleitoral que se avizinha! Muito se diz nesse tempo, inclusive pelos representados em discursos públicos, que o País vive tempos difíceis, onde há uma intenção de se proclamar uma autocracia e um perigo de ruptura institucional democrática”, diz um trecho da nova representação protocolada pelo União Brasil, que em Alagoas é liderado pelo pré-candidato ao governo Rodrigo Cunha.
Além de terem descumprido a decisão do TRE-AL em Jundiá e Novo Lino, Renan Filho e Paulo Dantas já haviam descumprido a mesma decisão em eventos realizados na semana passada em Pariconha e Água Branca, conforme a representação. “Ambos os pré-candidatos foram citados pelo Tribunal Regional Eleitoral e não podem acusar desconhecimento acerca da decisão da Justiça Eleitoral de Alagoas”, alega o União Brasil ao Poder Judiciário.
À Gazetaweb, a assessoria jurídica do governador Paulo Dantas afirmou que não houve descumprimento das decisões judiciais. "Nenhum dos eventos se tratou de entrega de bens ou serviços gratuitos de natureza social, conforme constou na decisão judicial", informa.
Com assessoria*