Chegando o fim do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas dos deputados, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) realizará, nesta quarta-feira (9), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O orçamento chega a R$ 9,91 bilhões, sendo menor que o deste ano.
A iniciativa da audiência é do deputado Inácio Loiola (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa. O encontro acontece logo após o encerramento da sessão ordinária do Parlamento, que se inicia, regimentalmente, às 9h.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00.