Em parecer preliminar publicado nesta sexta-feira (3/12), o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu a nova regra para as emendas de relator, que embasam o chamado orçamento secreto.
O documento ponta que para as RP9, por ora, estão previstos R$ 16,22 bilhões no próximo ano.
O valor refere-se à soma de emendas parlamentares de execução obrigatória, chamadas de impositivas, emendas individuais, para as quais foram destinados R$ 10,47 bilhões, além de emendas de bancada, para as quais estão previstos R$ 5,75 bilhões.
O relatório não inclui os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada na quinta-feira (2/12), ainda pendente de votação na Câmara e promulgação. A previsão é de que o relatório seja votado na próxima segunda-feira (6/12), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relatório também não atualiza os gastos com o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda lançado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.
A MP que cria o Auxílio Brasil também foi aprovada no Senado na quinta-feira e vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.