A intenção do Governo do Estado em contrair dois novos empréstimos, que podem chegar a US$ 150 milhões, junto a instituições financeiras internacionais, foi motivo de protesto feito pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas, na sessão plenária desta quinta-feira (5). A mensagem do governador por meio da qual ele pede autorização ao Parlamento para esta operação foi protocolada em dezembro de 2019, mas, só esta semana, passou a tramitar.
Ao repercutir o depoimento do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, ocorrido nessa terça-feira (4), o deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) destacou que o Governo Federal enviou recursos volumosos para Estados e Municípios, atitude que, segundo ele, pode ter surtido outro efeito em Alagoas.
“O Governo do Estado veio, no começo do ano, a esta Casa, anunciando equilíbrio fiscal. Antecipou o 13º e tem adiantado o pagamento dos salários dos servidores. Estava soltando fogos para comemorar a situação confortável do Estado, inclusive relatando que era referência nacional, e, ontem, fomos surpreendidos com a mensagem do governo pedindo novo empréstimo”, afirmou Bebeto.
Quando teve a oportunidade de falar, o parlamentar diz pensar que o governador, com a equipe econômica que possui, está “deixando de pagar dívidas antigas para contrair novas”. “Veja a herança que o Governo do Estado quer deixar para o alagoano: mais e mais dívidas para serem pagas mais à frente”, completou.
Segundo ele, ficou claro, no depoimento de Mandetta, que não faltaram recursos aos entes federativos repassados pelo Governo Federal. “E o ex-ministro ressaltou que não cabia à União verificar o que os Estados e os Municípios estavam fazendo com o dinheiro disponibilizado para o combate à pandemia”.
O QUE O GOVERNO PEDE
A intenção do governo, com os novos empréstimos, é receber a autorização da Assembleia Legislativa para pedir até US$ 40 milhões ao BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] e, até, US$ 110 milhões ao BIRD [Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento]. Os recursos serão investidos, conforme a mensagem enviada ao Parlamento, em programas de gestão fiscal e administrativa do Estado.
Engavetada desde que foi protocolada, há 1 ano e 5 meses, a matéria foi lida na hora do expediente da sessão dessa terça, no Legislativo. O próximo passo é ser enviada às comissões temáticas, até que seja levada ao plenário.