O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PTB), disse que o novo piso dos professores - que teve um reajuste de 11,36% - é um passo a mais para a falência das administrações municipais. Com o aumento definido pelo Ministério da Educação, o salário-base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
Segundo Marcelo Beltrão, desde 2010, os vencimentos do magistério aumentaram 99%, enquanto os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) cresceram cerca de 66%. Ele cobra um posicionamento do Governo Federal quanto aos repasses.
"É mais uma despesa e um problema que ficou para os municípios resolverem. Claro que os professores têm a necessidade de ganhar mais, até pela importância do cargo que exercem, mas precisamos de uma participação mais efetiva da União, que só contribui com 10% no Fundeb e isso só para algumas cidades".
O presidente da AMA acrescenta ainda que, com o novo piso, outros investimentos na área devem ser sacrificados. Prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo ressalta que a AMA vai recomendar que os gestores sigam a lei, mas que seria impossível pagar o salário e manter a aplicação dos recursos necessários para o bom funcionamento da Educação.
"Isso vai sacrificar a qualidade da educação, pois não vamos conseguir arcar com os salários e ainda cobrir as outras despesas, dar melhores condições de trabalho aos professores. Será algo danoso e vamos precisar do Governo Federal para fechar as contas dos municípios", expôs.
De acordo com ele, a crise econômica também dificultaria o pagamento dos R$ 2.135,64 aos educadores. Em janeiro, a queda da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada no dia 10, foi de 13% em comparação com o mesmo mês do ano passado.
"Como vamos pagar isso é uma boa pergunta. É mais adequado que a Câmara Federal e a União respondam, porque esse vai ser um processo de falência dos municípios. Como vamos fechar as contas, ficar dentro dos limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e continuar os investimentos em infraestrutura?", questiona.
Piso
O anúncio do novo piso da Educação foi feito pelo ministro Aloizio Mercadante nesta quinta-feira (14). O valor de R$ 2.135,64 deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.
Como contribuição, o MEC repassa 10% do Fundeb para 10 estados e 1,9 mil municípios.