Os 102 municípios alagoanos devem receber R$ 60 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (28). Maceió deve ficar com a maior parte dos recursos. Serão R$ 11,30 milhões para a capital alagoana.
Parte dos municípios do estado deve receber R$ 241.805,02 Serão 29 cidades que receberão esse valor. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em todo o País, pouco mais R$ 2,1 bilhões serão divididos entre os 5.568 governos municipais, referentes ao terceiro e último decêndio do mês. O valor já considera o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação.
Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%. Neste período, no ano passado, foram repassados pouco mais de R$ 51 mi.
De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quando se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%. Como a maioria das transferências federais, o fundo não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.
Além da retenção de 20% destinada ao Fundeb, dos repasses aos Entes municipais também, os gestores devem aplicar 15% em saúde de 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O montante é dividido entre as prefeituras, a partir de fatores pré-definidos, dos quais a quantidade populacional se sobressai. Pelos critérios atuais, localidade com coeficiente 0,6 dividem R$ 525,9 mil. São 2.459 Municípios neste grupo, e entre eles os valores também não são igualitários.
Como por exemplo, prefeituras de coeficiente 0,6 do Amapá devem receber R$ 114.962,25, enquanto de São Paulo ficam com R$ 216.242,00 sem os descontos constitucionais. No entanto, proporcionalmente, a maior parte do fundo fica com as localidades com maior população. Desse terceiro decêndio, R$ 340.459.230,31 serão destinados aos Municípios de coeficientes 4,0 recebem, ou seja, a 166 localidades.