A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai reforçar, junto à Vara Cível da Fazenda Pública Municipal competente, seu pedido de liminar na ação que cobra do Governo de Alagoas o pagamento de uma dívida que, segundo o município, chega a quase R$ 27 milhões. De acordo com a prefeitura, o dinheiro é carimbado para a saúde de Maceió, para pagar serviços como tratamento de pacientes com câncer, aquisição de medicamentos e manutenção das UPAs.
O governo de Alagoas, por sua vez, rebate a informação e afirma, que, de acordo com levantamentos preliminares feitos por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a atual gestão municipal é que acumula uma dívida de cerca de R$ 295,492 milhões com o Estado desde janeiro de 2021. A Procuradoria Geral do Estado já estuda a possibilidade de ajuizar ação cobrando tais valores, tal como vem procedendo em relação à União.
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No dia 24 de abril a PGM entrou com uma ação civil pública, em caráter de urgência, cobrando os repasses da administração estadual. De acordo com a Prefeitura, apesar de várias tentativas do município em negociar o repasse do que lhe é de direito, o governo do Estado até agora não teria manifestado nenhuma vontade de resolver o problema.
“Não vamos abrir mão de defender os interesses de Maceió. Tomaremos todas as mediadas judiciais cabíveis para que a saúde pública do maceioense, no que compete ao Município, não seja prejudicada por falta de importante recursos que o Estado se Alagoas deveria ter repassado”, disse o procurador João Lobo. Segundo ele, os repasses exigidos são constitucionais, muitos deles resultado de partilhas federais que precisam ser transferidos. “A Procuradoria espera que a Justiça obrigue o Estado a pagar”.
RELATÓRIO
De acordo com os dados da Sesau, entretanto, a Prefeitura deveria 900% a mais do que cobrou na ação judicial considerada espetaculosa pelos gestores estaduais. O relatório completo para o encontro de contas entre as dívidas do município de Maceió e Estado será entregue pela Sesau no próximo dia 7, com números detalhados por setor e pelos credores da gestão municipal.
Segundo a Sesau, serviços de Home Care, Equoterapia, Convênios com hospitais e a gestão financeira das UPAs do Tabuleiro, Jaraguá, Cidade Universitária, Chã da Jaqueira e Jacintinho são alguns dos serviços em que a Prefeitura de Maceió está com contas em atraso em relação ao Tesouro Estadual. Para se ter uma ideia, apenas no item Home Care, a gestão municipal acumula uma dívida de mais de R$ 32,3 milhões, já que o Estado arcou com 100% dos 64,690 milhões contratados com a oferta de atenção domiciliar aos pacientes. A dívida do município para com o Estado fica muito maior quando acrescida a situação das UPAs.
Os dados da Sesau apontam que apenas entre 2022 e 2023 este montante ultrapassou a casa dos R$ 180,5 milhões, sendo que este valor é integralmente de responsabilidade da Prefeitura. Porém, até o momento nada teria sido pago aos administradores e gestores das unidades, deixando a responsabilidade do pagamento exclusivamente para o Estado, que agiu assim para que o tratamento de pacientes e o fornecimento de medicamentos não fossem completamente paralisados.
Além disso, a PGE até o presente momento não foi citada no processo que teria sido instaurado pelo Município de Maceió, cobrando valores supostamente devidos pelo Estado de Alagoas. “A defesa do Estado será apresentada no momento oportuno, não sendo o momento de se utilizar redes sociais ou a imprensa para criar fatos políticos que em nada contribuem para a prestação dos serviços públicos essenciais à população alagoana”, explicou a procuradora-geral, Samya Suruagy do Amaral.
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