O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) pediu, em caráter liminar, a suspensão do contrato emergencial no valor de R$ 29.895.479,16 entre a empresa Locar Saneamento Urbano e a Prefeitura de Maceió. O pedido foi elaborado pela promotora Fernanda Maria Moreira de Almeida.
Segundo consta na solicitação, a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) realizou um contrato emergencial pelo prazo de 120 dias para execução de serviços de coleta e transporte de resíduo sólidos urbanos, bem como demais serviços relativos à limpeza da parte alta da capital alagoana.
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O contrato teria sido assinado com o pretexto de que não haveria prazo suficiente para a conclusão de nova licitação e que ele iria durar até a finalização do procedimento licitatório.
De acordo com a promotora, o contrato emergencial já ultrapassou mais da metade de tempo de vigência, enquanto a licitação "sequer finalizou sua fase interna". A promotora complementa: "Em outras palavras, constata-se que a Administração intenciona estender o malfadado contrato emergencial, ilegalmente".
De acordo com o órgão ministerial, o contrato emergencial entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Locar Saneamento fez subir o valor do serviço prestado. Isso porque, na primeira contratação, feita com a Via Ambiental, o valor do contrato orçou em R$ 28.594.121,98 para um período de 12 meses, equivalente a um valor mensal de R$ 2.382.843,49. Com a contratação emergencial, o valor subiu para R$ 29.895.479,16 para um período de apenas quatro meses, totalizando um valor de R$ 7.473.869,79 por mês.
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