O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, classificou como ato de 'esperteza' a renúncia do prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza (PSB), mais conhecido como Toninho Lins, protocolada na manhã desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal. O gestor afastado do município é acusado pelo Ministério Público de Alagoas (MPE) em diversas ações, sobretudo, de atos de improbidade administrativa. Desde o mês de dezembro, Toninho Lins está afastado do cargo de chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o procurador, o MPE entende a renúncia como um ato de 'esperteza' do prefeito por dois fatores: a Câmara se preparava para analisar a cassação do mandato do gestor e o consequente deslocamento de sete ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça para a Comarca da cidade.
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A carta-renúncia de Toninho Lins pegou de surpresa os vereadores de Rio Largo. "A prefeita atual se tornou inimiga de Toninho que, inclusive, propôs duas ações por improbidade administrativa contra ele no final do ano passado", disse Jucá.
Para o procurador, com o pedido de renúncia, o objetivo do prefeito afastado é deslocar a competência do Tribunal de Justiça (TJ/AL) em sete ações penais para a comarca de Rio Largo. "O Ministério Público vai brigar para que as ações continuem no tribunal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo havendo a homologação da denúncia ou cassação por parte da Câmara", afirma o procurador-geral.
Ainda de acordo com Sérgio Jucá, o MPE entende que não precisa mais colher provas quanto a ações que já encerraram a fase de instrução processual. "Só falta a fase da alegação da defesa e do MP, que antecede o julgamento. Por isso, reforço que vamos pedir ao TJ que, no mínimo, três ações penais permaneçam por lá", frisou.
Ao todo, Toninho Lins responde por 11 ações de improbidade administrativa na comarca de Rio Largo e sete impetradas pelo MPE, junto ao Tribunal de Justiça. "O prefeito sempre quis tripudiar do MP e do Poder Judiciário. Tem um sentimento de impunidade altíssimo. Provavelmente, este cidadão estaria confiando em uma determinada autoridade que não identificamos. Realmente, esta carta de renúncia emociona, enternece qualquer coração. Mesmo diante disso, o MP poderá impetrar novas ações contra Toninho, desta vez, em âmbito municipal pela ausência de foro privilegiado. Estamos investigando", disse o procurador.
Durante toda a tarde, a reportagem buscou, por diversas vezes, contato com o prefeito. Ele, no entanto, preferiu não comentar sobre a decisão de renunciar ao cargo.
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