O procurador Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal em Santos, pediu à Aeronáutica sete novas explicações sobre a queda do avião que, em agosto de 2014, matou o ex-governador e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos, e mais seis pessoas.
Responsável pelas investigações, Nobre encaminhou as indagações na última segunda-feira (25) para o chefe do Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRVP-SP), tenente-coronel Aviador Jarbas de Oliveira Pinto.
No documento, o procurador dá 15 dias para que o órgão responda. Procurado pela TV Globo, o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRVP-SP) informou que todas as informações solicitadas serão respondidas, por ofício ao Ministério Público Federal, no prazo estipulado.
No último dia 19, oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), divulgaram o relatório final da investigação do acidente.
Sem apontar um motivo específico, o Cenipa relacionou os principais fatores que contribuíram para a queda do avião: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Há outros fatores que podem ter contribuído, mas não ficaram comprovados.
O procurador pede mais esclarecimentos justamente sobre os pontos inconclusivos. No pedido, Thiago Lacerda Nobre quer saber "por qual razão o Operador de Estação da Aeronáutica, responsável pela 'Rádio Santos' no dia da queda da aeronave não possuía Certificado de Habilitação Técnica, CHT, válido, bem como se esta situação é comum em outras estações aeronáuticas", diz o ofício.
Nobre pede ainda ao SRVP-SP que diga se o militar que estava na função continua sem CHT ou se situação foi regularizada.
O MPF pergunta , ainda, "por qual razão o NDB RR estava inoperante na data do incidente e por qual razão não havia NOTAM a respeito da inoperância deste auxílio à segurança".
O sistema NDB emite sinais de rádio, considerados por especialistas imprecisos. NOTAM é a notificação sobre problemas ou qualquer incidente em equipamentos no avião.
Por fim, o procurador quer saber se foi feita alguma sindicância sobre os problemas descritos e outros relacionados à imprecisão de informações transmitidas aos pilotos e falhas de comunicação sobre condições climáticas, equipamentos com defeito ou inoperantes. E pede cópia integral desses documentos.
Apesar de o Cenipa já ter apresentado relatório final sobre as causas do acidente que matou Eduardo Campos, as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público prosseguem - daí o pedido de informações feito pelo procurador.
Os fatores do acidente, segundo a FAB
Leia abaixo os principais fatores que contribuíram para o acidente, segundo o relatório final da Aeronáutica:
Familiares
Após a apresentação do relatório, o advogado que representa as famílias do piloto e do copiloto, Josmeyr Oliveira, afirmou ao G1 que os parentes ficaram "inconformados" com a análise do Cenipa.
Para o advogado, o documento deposita toda a culpa pela tragédia sobre os pilotos e não avança sobre possíveis falhas da própria aeronave.
"Um ponto diferencial do relatório seria realizar um simulador de voo nas mesmas condições daquele dia, pegando a perspectiva das aeronaves. A resposta que o Cenipa nos deu é que tentaram [simular], mas a empresa contratada pelo fabricante não permitiu em razão da investigação em curso da Polícia Federal", declarou Oliveira.
O chefe da investigação da Aeronáutica, tenente-coronel Raul de Souza, disse que não é possível dizer que houve "100% de falha humana".
Responsabilidades
O chefe do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, afirmou que a função dos técnicos que investigaram o acidente era identificar os fatores que contribuíram ou que podem ter contribuído para a queda do avião, e não atribuir culpa a ninguém.
"Não é finalidade nossa identificar aqui culpa ou responsabilidades de quaisquer pessoas ou instituições. Nosso trabalho é voltado para prevenção", esclareceu.
A comissão de investigação da Aeronáutica foi composta por 18 especialistas das áreas operacional (pilotos, meteorologista e especialista em tráfego aéreo, por exemplo), humana (médico e psicólogo) e material (engenheiros aeronáutico, mecânico e de materiais).