O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) a ação que pretendia suspender a posse de deputados bolsonaristas supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão saiu após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/2).
No documento, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas providências cabíveis pelo Conselho de Ética.
A PGR defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo grupo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF nesse sábado (28/1) foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
A ação mirava 11 nomes eleitos para a Câmara dos Deputados. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:
André Fernandes (PL-CE);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB).