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HOME > notícias > POLÍTICA

Moraes nega recurso e mantém ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível

decisão foi publicada neste domingo (26)


				
					Moraes nega recurso e mantém ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível
Jair Bolsonaro ficou inelegível após condenação pelo TSE. Divulgação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, seu candidato a vice, por abuvso de poder político e econômico.

A decisão, publicada neste domingo (26), é da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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O chamado recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para a Supremo.

Moraes rejeitou por questões processuais - o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou.

A defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo para tentar prosseguir com o caso.

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