Em Alagoas, para cumprir agenda oficial de lançamento da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou R$ 20 milhões em investimentos do governo federal para reforço estrutural das forças policiais do Estado.
Durante solenidade no Palácio República dos Palmares, na manhã desta segunda-feira (29), Dino entregou 13 viaturas que serão utilizadas nas Delegacias das Mulheres e Patrulhas Maria da Penha para o combate ao feminicídio, mais nove drones e 84 pistolas para as polícias.
Além disso, assinou parceria para implantação da Casa da Mulher Brasileira, destinada ao atendimento humanizado de mulheres, com investimento de R$ 14 milhões. O espaço integra serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem; e central de transportes.
Ele ainda prometeu retornar a Alagoas, em breve, para inaugurar o Centro Integrado de Comando e Controle na capital, que está recebendo investimento de R$ 1,8 milhão do governo federal, além dos recursos empregados pelo Tesouro Estadual. O centro funcionará na nova sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), no bairro do Poço, que está em reforma.
Também comunicou a intenção de, no âmbito das discussões de instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), incluir as guardas municipais no contexto de reforço às ações contra a criminalidade. Editais serão abertos nos próximos meses para beneficiar a categoria.
“Trago um abraço fraterno do presidente Lula, que agradece o apoio dos alagoanos para este governo. Por isso, estamos anunciando o investimento de R$ 20 milhões para que o governador Paulo Dantas gaste logo. Daqui a pouco, chegaremos à fase de elaboração da peça orçamentária do ano que vem e, por isso, esperamos que o Estado utilize bem estes recursos para aparelhar melhor a segurança pública. Já garanto que temos mais dinheiro para enviar para Alagoas, que tem dado um exemplo no combate à criminalidade no País”, destacou Dino.
O ministro revelou que o Pronasci 2 vai trazer de volta o Bolsa Formação, a ser destinado para agentes de segurança. Eles receberão R$ 900 por cada curso de capacitação disponível na oferta do programa. Os primeiros editais serão lançados no mês que vem. Outra novidade é a ampliação das ações de integração das forças visando ao combate ao tráfico nacional e internacional de drogas. O Estado, segundo o Flávio Dino, será um dos contemplados com iniciativa do governo federal neste sentido.
O governador Paulo Dantas recepcionou o ministro e agradeceu a atenção dada pela União a Alagoas. “Temos uma equipe qualificada, com capacidade técnica, que está elaborando um plano de investimento para utilizarmos os recursos que estão disponíveis ao governo de Alagoas. O nosso plano será apresentado nos próximos dias”, prometeu.
Além das ações contra mais de 1.200 pessoas na esfera judicial, esta semana o Congresso Nacional também dará a sua contribuição à investigação dos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro. O ministro Flávio Dino também respondeu, durante a entrevista, sobre a atuação do Ministério da Justiça no episódio.
"Eu acredito plenamente que a justiça será feita em relação a todos que cometeram crimes. A minha luta é apoiar as instituições envolvidas para cumprirem suas missões. Nós tivemos um prazo muito curto, eu diria como exemplar, para a propositura das ações penais. As pessoas que cometeram crimes em janeiro já estão processadas. São mais de 1.200 ações penais, o Poder Judiciário brasileiro tem agido com muita velocidade, comparativamente com o que aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo", falou Dino.