Ministério Público pede afastamento de secretário de Desenvolvimento de Maceió

Inquérito civil público investiga as denúncias de abuso de poder e desvio de finalidade que o secretário contra a empresa Prime Construções e Incorporações Ltda

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) pede o afastamento do secretário Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Pedro Vieira, por improbidade administrativa. De acordo com o MPE/AL, Vieira infrigiu o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió. O documento é do dia 2 de setembro, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (9).

O promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, confirmou que ajuizou a ação relativa a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). No entanto, ele não vai se pronunciar sobre o caso no momento.

O inquérito civil público investiga as denúncias de abuso de poder e desvio de finalidade que o secretário contra a empresa Prime Construções e Incorporações Ltda. Entre as denúncias feitas pela construtora ao MPAL, está a de que o secretário Pedro Vieira teria contratado um laudo técnico particular e juntado de maneira informal ao processo administrativo objeto de investigação para confrontar a autorização ambiental prévia expedida e concedida pelo próprio corpo técnico da Sedet à Prime Construções e Incorporações Ltda. Essa atitude adotada pelo secretário teria como intuito dificultar a emissão do alvará de aprovação e execução da obra.

Devido a essa decisão, o MPE pediu o afastamento do secretário até a conclusão do processo administrativo. Além de que Pedro Vieira apresente justificativas em até 15 dias.

Pedro já foi alvo de discursos na Câmara de Vereadores de Maceió. No início de agosto, o vereador Joãozinho, líder do Podemos na Câmara, expôs, durante discurso, em plenário que o secretário estava perseguindo empresários.

Por meio de nota, a Assessoria Jurídica do Secretário Pedro Vieira informou que não foi oficialmente intimada pelo Poder Judiciário de Alagoas ou pelo Ministério Público Estadual. A Assessoria ainda informou que, "após a intimação oficial, irá, através de sua Procuradoria Setorial, se manifestar no prazo legal."