O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comemorou, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária. Na noite de terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro e principal texto da regulamentação, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções.
Segundo Lula, a aprovação representa um marco histórico. “Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, publicou na rede social X.
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O presidente afirmou que esse projeto é um passo “fundamental” para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, aumentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
“Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional, e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, declarou Lula.
Considerada umas das prioridades do governo neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Lula planeja promover evento em janeiro para sancionar a regulamentação da reforma tributária. A ideia de assessores do governo é reunir, em cerimônia no Palácio do Planalto, empresários e parlamentares.
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