Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (29/3) que o Congresso Nacional tem buscado uma reforma tributária “justa” e “possível”, com o objetivo de não prejudicar os interesses municipais. A declaração ocorreu durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
“O assunto que ronda os corredores é a reforma tributária. Todos querem a reforma tributária, mas do seu umbigo. Queremos a reforma possível, uma reforma justa”, disse Arthur Lira. “Uma reforma que não prejudique os interesses municipais, uma reforma que torne mais justa a distribuição de recursos”, completou.
Arthur Lira voltou a se comprometer com a tramitação do texto da reforma até o fim do primeiro semestre deste ano.
Como noticiou o Metrópoles, no dia 11 de abril será apresentado um texto preliminar da reforma pelo GT formado na Câmara. O objetivo é apresentar os pontos de convergência.
Propostas para a reforma
O Congresso se debruça entre duas propostas de emenda à Constituição (PEC), a 45 e a 110, de 2019. A primeira estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, diferenciando o que é federal e o que é estadual/municipal. Já a segunda cria o IVA Único, sem divisão.
O IVA, seja duplo ou único, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).