O Ministério da Economia anuncia, nesta segunda-feira (21), o início da operação de uma nova plataforma para orientar entes públicos —prefeituras, estados e até o governo federal— a fazerem compras de inovação sem riscos jurídicos.
Batizada de Cpin (Compras Públicas para Inovação) funcionará como uma espécie de oráculo. Será possível, remotamente, orientar o gestor na melhor opção de compra (licitação ou pregão, entre outras).
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Desde o início, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimulou o desenvolvimento dessa plataforma para estimular o crescimento das compras públicas de tecnologia e inovação.
Hoje, menos de 1% das compras públicas se refere a inovação. A meta, com a nova plataforma, é chegar a 3%, algo em torno de R$ 24 bilhões em cinco anos.
Segundo Bruno Portela, secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, mesmo com o avanço do arcabouço legal nos últimos anos, a administração pública ainda patina na hora de comprar inovações tecnológicas.
"A compra de tecnologia envolve risco e os gestores sempre ficam temerosos de fazer uma compra, porque, pela natureza das compras públicas, não pode haver esse tipo de risco", disse Portela à coluna.
"No entanto, a realidade é diferente. Houve a aprovação do marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação; a lei das startups, e a nova lei das licitações", disse Portela. "Fui o primeiro a fazer uma compra por meio dessas novas ferramentas ao trazer a vacina da Covid-19 para o Brasil."
Segundo ele, depois disso, a Petrobras e outras também já fizeram compras de inovação por meio dos novos veículos de contratação.
Portela considera que, mesmo assim, ainda existe uma resistência que leva ao que se chama "apagão das canetas". Ou seja: diante do medo em ser enquadrado por possíveis irregularidades em uma compra de tecnologia, o gestor prefere não fazê-la.
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