O Governo do Estado não respondeu ao ofício encaminhado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) no qual cobrava respostas às denúncias de fraudes cometidas no concurso da Polícia Militar (PM), e a promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, da 20ª Promotora de Justiça da capital, determinou a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil.
Ela já tinha aberto uma notícia de fato para apurar as supostas irregularidades relatadas pelos candidatos que se submeteram ao processo seletivo, realizado este ano e que está suspenso por determinação judicial.
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Uma das providências iniciais tomadas pela promotora para entender melhor o que estava acontecendo foi o envio de um ofício à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) pedindo informações mais detalhadas da aplicação das provas e do método utilizado. No entanto, o governo se omitiu e ignorou o pedido feito pelo MPAL.
Gilcele Dâmaso pretende aprofundar a apuração do caso e adianta que o procedimento preparatório pode ser convertido em inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, se algum fato ilícito for comprovado.
Ela determinou a expedição de um novo ofício à Seplag/AL cobrando informações sobre as providências adotadas em relação às denúncias de fraude no concurso da PMAL. Também pediu à comissão da Polícia Civil os detalhes do que está sendo investigado no inquérito instaurado pela instituição.
Além da suspeita da venda do gabarito, os candidatos que cumpriram todas as exigências e estariam em conformidade com o edital denunciam que uma grande quantidade de inscritos foi aprovada, mas, sequer, completou o Ensino Fundamental.
Eles indicam que mais de 150 pessoas que obtiveram as maiores pontuações possuem passagens pela polícia e, jamais, poderiam assumir o serviço público pela certidão criminal positiva.
A polícia investiga a denúncia de que um grupo dos municípios de União dos Palmares e de Joaquim Gomes teria dito que comprou o gabarito. Segundo relatos de alguns candidatos, as respostas foram vendidas a R$ 10 mil. O pagamento incluía R$ 40 mil, a serem parcelados quando o policial estivesse formado.
Diante de indícios fortes de fraude, a Justiça determinou a suspensão do concurso até que as investigações fossem concluídas.
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