Governo de Alagoas corta até 50% das pensões de 2 mil viúvas de PMs

Pensionistas foram enquadradas pelo AL Previdência no Estatuto de Servidores Civis enquanto deveriam estar no Estatuto Militar

Numa reunião no auditório da Superintendência da Polícia Federal, em Jaraguá (dia 28), as representantes de 2 mil viúvas de Policiais Militares e Bombeiros Militares não esconderam o clima de revolta. A maioria reclama de descontos nas pensões que passam de 50% e de mais 10.5% para o Alagoas Previdência. A maioria perdeu os maridos em serviço ou por doenças adquiridas por conta do estresse da atividade policial. Hoje, algumas delas recebem cestas básicas de entidades policiais e se queixam que foram abandonadas pelo governo de Alagoas.

A maioria das viúvas não tem como pagar planos de saúde e o hospital da PM está sucateado. Entre as viúvas com dificuldade de sobrevivência tem o caso de Elisângela de Farias, que era casada com o soldado PM, José Carlos Pereira, lotado no 4º Batalhão da PM e morreu de insuficiência pulmonar. “Eu deveria ganhar R$ 4,4 mil de pensão. Mas, só recebo R$ 1,5 mil e mesmo assim ainda desconto de 10.5% para o AL Previdência. Só não passo fome com meus quatro filhos porque tem amigos que me socorrem”, desabafou a pensionistas ao fazer críticas fortes contra o governo de Alagoas, a Procuradoria-Geral do Estado e a direção do AL Previdência.

Na reunião organizada pelas líderes das viúvas e entidades como a União dos Policiais Militares, três advogadas: Claudete Laurindo, Raine Guimarães e Eliezer Albuquerque, orientaram as pensionistas como buscar reparação na justiça contra erro de interpretação funcional no pagamento das pensões. “As viúvas foram enquadradas no estatuto dos servidores civis, quando deveriam estar enquadradas no estatuto dos militares. O estatuto militar garante a integralidade e a paridade”, disse a advogada Claudete ao confirmar que a maioria estava perdendo mais de 50% do que deveriam receber desde a morte dos maridos.

Com relação ao desconto de 10.5% de todos [militares ativos, da reserva e pensionistas] as viúvas disseram que o governador Renan Filho praticou discriminação. “Ele (governador) suspendeu o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas civis que ganham abaixo do teto do INSS. E ignorou os militares e os pensionistas na mesma situação. Pelo estatuto militar, o desconto é de R$ 10.5% para todos”, desabafou a viúva que se identificou como Maria dos Santos que recebe R$ 1,2 mil para sobreviver com os três filhos menores de 18 anos. O marido era lotado no agreste e morreu com diversas comorbidades geradas pelo estresse profissional. O estatuto da PM garante as viúvas a integralidade e paridade nos soldos deixados pelos maridos, principalmente os que estavam na ativa e morreram no cumprimento do dever, explicou o presidente da União dos Policiais Militares, tenente Giovani Máximo Ferreira, ao acrescentar que a questão está sendo judicializada. “Buscamos a reparação deste grave erro. Algumas viúvas passam por dificuldades de sobrevivência”, lamentou.

Segundo o tenente Máximo, o problema acontece porque as viúvas estão enquadradas no estatuto dos servidores públicos civis. Com relação ao desconto para o AL Previdência, disse que os militares acreditavam que o governador Renan Filho, na mensagem enviada e aprovada na Assembleia Legislativa, que parou de descontar, em junho, os 14% dos das aposentadorias e pensões abaixo do teto do INSS, beneficiária também as viúvas e automaticamente suspenderia os descontos dos policiais na mesma situação. Isto, porém, não ocorreu. Os descontos permanecem. Há um mês ocorreu uma reunião com as viúvas, representantes da PGE, do AL Previdência e entidades dos militares.  A reunião foi encerrada com a PGE reconhecendo a necessidade de analisar a situação. O AL Previdência também identificou o problema. Prometeu resolver. Mas, até o momento nada mudou e não há data de solução, disse o presidente da UPM que também participou da reunião.

Uma das representantes das viúvas, a Assistente Social Maria Lúcia Sarmento [viúva do major Luiz Carlos de Carvalho Sarmento], afirmou que só não passa por dificuldades financeiras porque tem a aposentadoria profissional dela. “Todas as viúvas perdem, mensalmente, mais de 50% do que deveriam receber dos benefícios dos maridos”. O marido dela morreu quando fazia exercícios com uma turma de soldados. Ele se afogou na praia do Sobral.

“Todas as viúvas vivem momentos dificílimos. A dos militares com patentes abaixo de Sargento, a situação é pior. Quando, meu marido morreu, por exemplo, no sétimo dia após o sepultamento, fui despejada junto com os três filhos da casa da PM que ficava perto do quartel do Trapiche. Um caminhão militar chegou com a ordem para desocupar o imóvel”, lembrou Maria Lúcia, ao revelar que depois vieram os descontos na pensão do marido que trabalhava também como diretor financeiro do quartel. “Por paridade e integralidade deveria receber aposentadoria de um tenente-coronel [R$22 mil], hoje recebo quase a metade do que deveria [R $14 mil]”, afirmou. 

A viúva do capitão Moacir Albuquerque Macário, Marta Macário, já entrou na justiça com outras dezenas de mulheres para receber a paridade e integralidade da pensão. Ela responsabiliza a AL Previdência por não cumprir o estatuto militar que garante o pagamento integral do salário dos maridos militares às viúvas. “A pensão do meu marido é assegurada pelo estatuto militar, está previsto no orçamento estadual. Então, o valor do salário deixado pelo meu marido, na sua integralidade, faz parte do orçamento e como ele faleceu quero receber o meu direito”.

Mãe de dois filhos, Marta recebe menos de 58% do que deveria. “Hoje, a pensão do meu marido que era capitão [R $15,6 mil] equivale ao soldo de um sargento [R $6,6 mil]. Uma amiga viúva de um sargento recebe R $1.680,00 líquido”. Macário morreu há 10 anos defendendo a família. Por volta das 12 horas, foi baleado na frente da mãe. O militar morreu nos braços da esposa.

A senhora Maria Arleny Silva Carvalho era casada com o soldado José Maciel de Carvalho, que morreu em 1987. O militar trabalhava no município de Palestina, quando estava dentro da Delegacia para trabalhar no plantão, abaixou para amarrar a bota coturno. A arma caiu do coldre, disparou e o atingiu, acidentalmente, com um tiro na cabeça, lembrou a viúva, mãe de um filho e até hoje dependente da pensão.

Atualmente, recebe pouco mais de R $3 mil líquidos. “Eu sobrevivo com essa aposentadoria. Gasto mais de 50% com remédios. Preciso receber o que meu marido deixou para mim. Ele morreu trabalhando”, desabafou.